ECA digital: o que muda na lei para influenciadores mirins?
Vídeos de rotina, desafios, unboxings e publicidades transformaram crianças e adolescentes em protagonistas de perfis capazes de reunir milhões de seguidores. Quando essa exposição passa a ser frequente e gera dinheiro, produtos, contratos ou impulsionamento, ela deixa de ser apenas um registro familiar. O ECA Digital criou regras mais claras para essa atividade e passou a exigir proteção semelhante à já aplicada ao trabalho artístico infantil na televisão e na publicidade. Na avaliação de Graziela Jurça Fanti, advogada especialista em mulheres e pessoas LGBTQIAPN+, a principal mudança está no

Vídeos de rotina, desafios, unboxings e publicidades transformaram crianças e adolescentes em protagonistas de perfis capazes de reunir milhões de seguidores. Quando essa exposição passa a ser frequente e gera dinheiro, produtos, contratos ou impulsionamento, ela deixa de ser apenas um registro familiar. O ECA Digital criou regras mais claras para essa atividade e passou a exigir proteção semelhante à já aplicada ao trabalho artístico infantil na televisão e na publicidade.
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Publicado originalmente por TNH1. Leia a matéria completa em https://www.tnh1.com.br/noticia/nid/eca-digital-o-que-muda-na-lei-para-influenciadores-mirins-8408/.

© Victor Piemonte/STF — Foto: TNH1
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