Duda Salabert aciona MP após Nikolas usar crianças em vídeo político

Belo Horizonte — A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) acionou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para pedir a apuração do uso de crianças em um vídeo publicado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) neste Dia das Crianças. A gravação reúne falas de crianças em um roteiro crítico ao governo federal e ao PT, com apelo contra a reeleição de Lula em 2026.

Duda pede que o MPMG investigue as condições de produção e divulgação do vídeo. Entre os pontos levantados estão a eventual necessidade de autorização judicial e o cumprimento das regras para a participação de crianças em atividades artísticas e conteúdos publicados nas plataformas digitais.

A deputada sustenta que a apuração deve verificar se houve violação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e solicita a adoção das medidas cabíveis caso sejam encontradas irregularidades. O acionamento do Ministério Público não significa que o órgão tenha aberto investigação nem que Nikolas tenha cometido alguma infração.

Nikolas publicou, nesta segunda-feira (12/10), Dia das Crianças, um vídeo de dois minutos em que crianças criticam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pedem que os eleitores não votem no Partido dos Trabalhadores .

A gravação, que já tem 24 milhões de visualizações só no Instagram até 18h desta segunda, começa com o parlamentar afirmando: “Fala, pessoal. Hoje, não, hoje não, hoje não é o meu dia, hoje é o dia delas”. Em seguida, as crianças se revezam em falas sobre segurança pública, economia e política.

Em um dos trechos, uma criança conta que a avó havia prometido lhe dar uma bicicleta: “Roubaram o dinheiro da vovó. Eu ouvi dizer que foi o Lula. Lula? Não, foi o Lulinha . Dá na mesma coisa”, dizem.

Em outro momento, uma das crianças reclama da falta de segurança nas ruas e traz críticas ao preço dos produtos. Na parte final, elas fazem um apelo para que os eleitores não votem no PT.

“Mas, esse ano, por favor, por favor, por favorzinho, arrume outro jeito de estragar a sua vida. Porque votando no PT, você estraga a minha também “, afirmam. A gravação termina com uma referência ao segundo turno das eleições: “Hoje é o nosso dia. Dia 25 é o seu. Eu ainda não voto. Eu voto. Eu não voto ainda. Mas é o nosso futuro que está em jogo. O Brasil vai vencer!”, dizem.

A advogada Isabela Damasceno, advogada mestre em Direito pela UFMG , professora universitária e secretária-geral da Comissão de Assuntos do Institucionais Comissão de Assuntos Institucionais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) , é preciso entender o que o ordenamento brasileiro realmente diz e o que ele não diz.

“A primeira constatação, que costuma surpreender, é que não existe vedação absoluta à participação de crianças em atos e campanhas eleitorais . A criança pode comparecer a eventos, manifestar opinião e até apoiar candidatos; isso é expressão de uma liberdade que também alcança a infância. O que o sistema jurídico protege com rigor é outra coisa: o uso da imagem infantil como instrumento de propaganda . E é exatamente aí que mora o problema”, disse.

Segundo a especialista, a proteção das crianças é garantida pela Constituição Federal , que estabelece seus direitos como prioridade absoluta; pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) , que protege a imagem, a dignidade e a integridade psicológica dos menores; e pela legislação eleitoral , que estabelece regras para a propaganda política. Também se aplicam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet .

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/minas-gerais/duda-salabert-aciona-mp-apos-nikolas-usar-criancas-em-video-politico.