Documento aponta autofaturamento de R$ 1,4 mi em contrato do WiFi Livre

Uma representação da Polícia Civil de São Paulo aponta mais de R$ 1,4 milhão em notas fiscais emitidas pelo ICB (Instituto Conhecer Brasil) contra ele próprio, na execução do contrato de R$ 108 milhões do programa WiFi Livre SP , da Prefeitura de São Paulo. A informação consta em manifestação do Ministério Público estadual, que reproduz o conteúdo da representação policial.

O documento integra a investigação que apura, entre outros pontos, a suspeita de que recursos do programa municipal tenham sido desviados para custear atividades ligadas à produção de Dark Horse , filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) .

O material veio a público em neste domingo (13) depois que o ministro Flávio Dino , do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou o sigilo dos autos relacionados ao caso ao possível direcionamento de emendas ao financiamento da cinebiografia .

Na manifestação, apresentada em resposta a um pedido de busca e apreensão da Polícia Civil, o Ministério Público afirma que "a representação aponta [...] a ocorrência de autofaturamento e pagamentos em duplicidade" . Segundo o texto, a Polícia Civil identificou notas fiscais emitidas pelo próprio ICB contra si mesmo, somando mais de R$ 1,4 milhão.

A mesma representação cita ainda cerca de R$ 925 mil em pagamentos que teriam sido feitos em duplicidade. De acordo com a manifestação do MP, essas irregularidades também constaram de parecer técnico da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, pasta responsável pelo contrato.

"A autoridade policial descreve, ainda, suspeitas envolvendo a subcontratação da empresa Favela Conectada Serviço e Tecnologia Ltda., atualmente denominada Urban Connect Serviços e Tecnologia Ltda., contratada pelo valor global de R$ 12.000.000,00 e que teria recebido mais de R$ 2.000.000,00 até dezembro de 2025" , descreve o MP.

O acordo entre o ICB e a secretaria previa a instalação, operação e manutenção de 5.000 pontos públicos de internet em comunidades periféricas da capital paulista, com repasses estimados em R$ 108 milhões.

A Polícia Civil também aponta indícios de desvio de finalidade e confusão patrimonial envolvendo Karina Ferreira da Gama, que controla o ICB, e a Go Up Entertainment , produtora de Dark Horse. Em relatório da investigação, os policiais afirmam haver suspeita de que recursos do WiFi Livre SP tenham sido usados no financiamento da produção audiovisual sobre o ex-presidente.

Em nota, a defesa de Karina Gama afirmou que recebe "com absoluto respeito" a decisão de Dino de levantar o sigilo da investigação e disse que a defesa já apresentou voluntariamente mais de 20 mil páginas de documentação às autoridades. Segundo a nota, Karina Gama sustenta não ter cometido qualquer ilícito e afirma que a publicidade dos autos permitirá que os fatos sejam analisados "para além de especulações ou juízos antecipados" .

"A defesa da Sra. Karina Gama recebe com absoluto respeito e considera positiva a decisão do Ministro Flávio Dino de levantar o sigilo sobre os elementos da investigação conduzida pela Polícia Civil do Estado de São Paulo envolvendo o Instituto Conhecer Brasil e contrato celebrado com a Prefeitura de São Paulo.

A transparência interessa à Justiça, à sociedade e, sobretudo, à própria defesa.

Quem já apresentou voluntariamente mais de 20 mil páginas de documentação não teme transparência.

Desde o primeiro momento, a Sra. Karina Gama tem sustentado, de maneira firme e inequívoca, que não praticou qualquer ilícito.

A publicidade dos elementos da investigação permitirá que os fatos sejam conhecidos em sua integralidade e examinados objetivamente, para além de especulações ou juízos antecipados.

A defesa confia que a plena exposição dos fatos demonstrará que a Sra. Karina Gama não pode ser transformada em culpada pela intensa efervescência da vida nacional, em um momento de extraordinária agitação e movimentação política.

Investigar é legítimo. Esclarecer é do interesse de todos. Mas investigação não é acusação, muito menos, condenação e a repercussão política jamais poderá substituir o devido processo legal.

Por essa razão, a defesa nada tem a opor quanto à transparência e ao levantamento do sigilo.

Ao contrário, deseja que o Brasil tenha acesso à realidade integral dos acontecimentos e que cada documento, contrato, pagamento e circunstância seja examinado tecnicamente, dentro da legalidade e sem contaminação por disputas políticas ou narrativas previamente construídas.

A Sra. Karina Gama continuará colaborando com as autoridades competentes e exercendo, com serenidade, seu direito constitucional de defesa, convicta de que a verdade dos fatos prevalecerá.

A Constituição protege a investigação, mas também protege o investigado. E é justamente nos casos de maior repercussão pública que essa garantia precisa ser mais rigorosamente observada.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/documento-aponta-autofaturamento-de-r-14-mi-em-contrato-do-wifi-livre/.