Disney e ABC processam órgão dos EUA por ameaças às suas licenças de transmissão

Logo da Disney em loja da empresa na Times Square em Nova York (REUTERS/Nick Pfosi)

WASHINGTON, 18 Ago (Reuters) – A Disney e sua unidade ⁠ABC processaram a Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos Estados ⁠Unidos nesta terça-feira para impedir uma revisão antecipada das licenças de ‌oito emissoras da ABC, argumentando que o governo de Donald Trump está tentando punir a rede por seu conteúdo de transmissão.

O presidente Trump tem instado repetidamente ‌as emissoras a retirarem do ar programas de comédia ou jornalísticos de que ele não gosta ou que tenham sido críticos, pressionando a FCC em diversas ocasiões para revogar as licenças da ABC.

Interlocutores do governo afirmam que país não poderia fingir que não existe uma lei aprovada pelo Congresso como instrumento de defesa e não abrir o processo só sob o argumento de que o outro lado é ‘mais forte’

Em um processo judicial apresentado no Tribunal Distrital dos EUA em Washington, a Disney afirmou que a FCC estava tentando coagir e ⁠retaliar ‌contra ‘uma rede que se recusa a ceder às exigências do governo’.

A Disney e ⁠a ABC pediram ao tribunal que emitisse rapidamente uma ordem judicial de liminar para suspender o processo de renovação da licença e impedir que a FCC agendasse uma audiência. A empresa afirmou que o período de consulta pública terminou no início deste mês e que a FCC poderia agir ​a qualquer momento.

O processo alega que o governo está violando o direito da empresa à liberdade de expressão, garantido pela Primeira Emenda.

‘Repetidamente, o governo atacou ​a liberdade de expressão da ABC — as reportagens de seus jornalistas e os pontos de vista veiculados em seus programas’, diz o processo.

A Casa Branca não se pronunciou imediatamente.

O presidente da FCC, Brendan Carr, que não comentou imediatamente na terça-feira, ordenou as revisões em abril, embora a renovação das licenças das ‌emissoras não estivesse prevista para antes de outubro de ​2028. A FCC não havia ordenado uma revisão antecipada em mais de 50 anos antes de abril.

As revisões foram ordenadas um dia depois de Trump ter instado a ABC a demitir o ⁠apresentador de talk show noturno ​Jimmy Kimmel.

As emissoras de ​rádio e televisão precisam de licenças da FCC (Comissão Federal de Comunicações) para usar as ondas de rádio ⁠públicas. Embora a revogação de licenças seja ​extremamente rara, críticos afirmam que a ameaça de perder uma licença pode pressionar as emissoras e levantar preocupações sobre a interferência do governo nas decisões editoriais e de programação. ​As redes de televisão têm ampla proteção da Primeira Emenda em relação às suas escolhas de programação.

Em novembro, Trump pediu à FCC ​que revogasse as licenças da ⁠ABC depois de criticar um correspondente da ABC News por perguntar ao príncipe herdeiro da Arábia Saudita ⁠sobre o assassinato de um colunista do Washington Post em 2018, em uma pergunta que ele descreveu como ‘insubordinada’.

A FCC também está investigando o programa de entrevistas diurno da ABC ‘The View’, que discute política norte-americana, após afirmar que ele pode estar sujeito às normas federais que exigem que as emissoras ofereçam oportunidades iguais a candidatos políticos.

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