Discord terá 10 dias para apresentar mudanças para proteger usuários

A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu, na quarta-feira (2), um prazo de dez dias úteis para que o Discord apresente uma proposta de conciliação na ação que obriga a plataforma a proteger mulheres, crianças e adolescentes na internet.

Após a apresentação, o governo federal terá 20 dias úteis para analisar as medidas.

A AGU (Advocacia-Geral da União) ajuizou uma ação civil pública contra o Discord em agosto, por uma série de violações ao ECA Digital (Estatuto da Criança e Adolescente). A instituição afirma que a plataforma permitiu a prática de atos ilícitos "estarrecedores" como a indução à automutilação, suicídio e a prática de violência contra crianças e adolescentes.

A ação também pede uma indenização coletiva de R$ 500 milhões que seria destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, além de uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão.

Como parte das correções, o Discord pretende apresentar um protocolo para receber notificações de casos de extorsão sexual, um mecanismo de detecção e moderação de conteúdos sobre maus-tratos e crueldade contra animais, e medidas para preservar dados de usuários, no caso da necessidade de usá-los em investigações.

A empresa já havia apresentado propostas de mudanças anteriormente, na tentativa de tecer um acordo com o governo. A AGU considerou as medidas insuficientes para resolver o problema.

A ação foi motivada pela Operação Lívia , realizada pelo Ministério da Justiça e que investigou redes criminosas que utilizavam plataformas digitais, como o Discord, para promover violência contra mulheres e meninas.

Entre os casos investigados, está a situação de uma jovem de 13 anos morta em julho durante a participação em um chat que incentivava auto mutilação.

O processo foi protocolado após o governo federal estabelecer negociações com a plataforma para a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). No entanto, de acordo com o Ministério da Justiça, as exigências do governo não foram atendidas pela plataforma.

Em coletiva de imprensa no final de agosto, representantes da AGU, Ministério da Justiça, Polícia Federal e Procuradoria Geral da União disseram ter identificado problemas "estruturais" no Discord.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/economia/money/tecnologia/discord-tera-10-dias-para-apresentar-mudancas-para-proteger-usuarios/.