Discord tem 10 dias úteis para apresentar nova proposta ao governo

Prazo foi estabelecido em audiência de conciliação realizada entre a Advocacia Geral da União e a plataforma sobre proteção de usuários

A Justiça Federal deu um prazo de 10 dias úteis para o Discord apresentar uma nova proposta que atenda às demandas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação à proteção de usuários.

Representantes da plataforma e da Advocacia Geral da União participaram na 4ª feira (2.set.2026) de uma audiência de conciliação, realizada na 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal.

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Segundo o g1 , depois que a proposta for apresentada, o governo terá 20 dias úteis para analisá-la.

Além da AGU e do Discord, estiveram na audiência de conciliação integrantes da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e da Segurança Pública e da Agência Nacional de Proteção de Dados .

O caso ganhou destaque depois da morte de uma menina de 13 anos em Naviraí (MS), em 22 de julho. Segundo a Polícia Civil e o Ministério da Justiça, ela foi induzida a cometer suicídio durante uma transmissão na plataforma.

A investigação resultou no cumprimento de mandados contra 6 suspeitos e identificou o uso do Discord e do Telegram para recrutar vítimas, disseminar discursos de ódio e incentivar comportamentos violentos.

O próprio Discord disse ao Ministério da Justiça que houve uma falha no sistema de segurança. A transmissão começou às 2h20, mas a 1ª comunicação sobre risco iminente de morte ou lesão corporal grave só foi emitida às 3h50. O servidor foi retirado do ar às 4h15.

A ANPD afirmou ter identificado “evidências robustas” de que a plataforma não adotou medidas razoáveis para reduzir riscos de exposição de menores a práticas relacionadas à violência, automutilação e suicídio.

A agência sinalizou ainda uma dificuldade técnica: o Discord não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto estão no ar, o que impede a análise audiovisual em tempo real. A plataforma depende de mecanismos automatizados e de denúncias feitas pelos próprios participantes para identificar violações.

Em 14 de agosto, a empresa enviou um ofício à ANPD solicitando prazo adicional de pelo menos 15 dias úteis para cumprir a determinação, prorrogável por igual período, para comprovar a adoção das medidas.

O Discord pediu também a revogação da determinação, alegando precisar de mais tempo para desenvolver soluções técnicas que suspendam as transmissões ao vivo para usuários no Brasil e impeçam que eles contornem as restrições.

Em 24 de agosto, exatamente uma semana depois de cumprir a determinação da ANPD e suspender as transmissões ao vivo no Brasil, o Discord recorreu contra a medida . A empresa alegou falta de competência da ANPD para aplicar a restrição, além de vícios formais no processo e punição “desproporcional”.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-justica/discord-tem-10-dias-uteis-para-apresentar-nova-proposta-ao-governo/.