Discord recorre contra suspensão de transmissões ao vivo, diz jornal

Segundo o “g1”, a empresa alega falta de competência da ANPD para aplicar a restrição; lives foram barradas depois que uma adolescente de 13 anos morreu durante transmissão ao vivo

O Discord protocolou nesta 2ª feira (24.ago.2026) um recurso contra a suspensão de suas ferramentas de transmissão ao vivo, determinada pela ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados). A empresa pede efeito suspensivo imediato para reativar os serviços e solicita a anulação da medida cautelar.

As informações são de Fabiano Andrade, do g1 . A empresa alega falta de competência da ANPD para aplicar a restrição, vícios formais no processo e punição “desproporcional” .

Segundo a reportagem, a defesa do Discord sustenta que a agência não tem atribuição legal para determinar a suspensão de serviços sob o marco do ECA Digital . O argumento é que a lei reserva à autoridade administrativa penalidades como advertência e multa. A suspensão temporária ou proibição de atividades, segundo a defesa, caberia ao Poder Judiciário.

A empresa também afirma que o bloqueio das chamadas de vídeo em grupo e das transmissões privadas prejudica diariamente famílias, estudantes, comunidades e empresas em todo o Brasil que não têm relação com condutas ilícitas.

A ANPD, por sua vez, estabeleceu que a suspensão permanece em vigor até que o Discord comprove a adoção de medidas efetivas de proteção a crianças e adolescentes durante o uso da plataforma. A plataforma acatou a suspensão das transmissões ao vivo em 17 de agosto.

Caso a suspensão não seja anulada ou reconsiderada pela Superintendência, o Discord pede o encaminhamento do processo ao Conselho Diretor da ANPD. Como saídas alternativas ao bloqueio, a plataforma propõe 3 caminhos:

O Poder360 procurou a assessoria da ANPD para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito do recurso. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.

O caso ganhou destaque depois da morte de uma menina de 13 anos em Naviraí (MS), em 22 de julho. Segundo a Polícia Civil e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, ela foi induzida a cometer suicídio durante uma transmissão na plataforma.

O próprio Discord admitiu ao Ministério da Justiça uma falha no sistema de segurança durante o episódio. A transmissão começou às 2h20, mas a 1ª comunicação sobre risco iminente de morte ou lesão corporal grave só foi emitida às 3h50. O servidor foi retirado do ar às 4h15.

A ANPD afirmou ter identificado “evidências robustas” de que a plataforma não adotou medidas razoáveis para reduzir riscos de exposição de menores a práticas relacionadas à violência, automutilação e suicídio.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-tech/discord-recorre-contra-suspensao-de-transmissoes-ao-vivo/.