Discord: criptografia dificulta combate a abusos contra menores, alerta ANPD

A ativação da criptografia de ponta a ponta para chamadas de voz e vídeo do Discord dificulta o monitoramento de transmissões ao vivo na plataforma e, segundo a Agência Nacional de Proteção de Dados ( ANPD ), reduz a segurança desse tipo de conteúdo. O recurso foi ativado globalmente pouco antes da entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente ( ECA Digital ), em março deste ano.

A criptografia torna o conteúdo das comunicações ilegível para qualquer pessoa que não participe diretamente da conversa e tente interceptá-la. Segundo o Discord, a tecnologia amplia a privacidade dos usuários ao impedir que pessoas não convidadas — incluindo funcionários da própria empresa e sistemas automatizados — tenham acesso às chamadas de voz ou transmissões de vídeo .

A funcionalidade passou a ser utilizada por usuários de todos os países onde o Discord está disponível. Para a ANPD, porém, a medida dificulta a adoção de mecanismos de segurança para transmissões ao vivo, o que pode contrariar as exigências do ECA Digital.

A legislação determina que provedores de aplicativos e sistemas operacionais adotem medidas “auditáveis e tecnicamente seguras” para proteger usuários menores de 18 anos, incluindo mecanismos de verificação de idade e ferramentas de supervisão parental.

Em nota técnica que embasou a decisão de suspender preventivamente as transmissões ao vivo e o compartilhamento de vídeos no Discord, a Superintendência de Fiscalização da ANPD questionou o momento em que a plataforma adotou a mudança.

“Chama a atenção que o desenho de produto menos protetivo das funcionalidades de ‘lives’ tenha sido implementado justamente após a promulgação do ECA Digital e às vésperas da sua entrada em vigor”, aponta o documento.

A operação apura a atuação de uma suposta organização criminosa suspeita de atrair crianças e adolescentes para comunidades virtuais e submetê-los a coerção psicológica. Segundo as investigações, as vítimas seriam convencidas a praticar atos de violência extrema contra animais, desafios de automutilação e até o autoextermínio.

Na primeira fase da operação, cinco adolescentes entre 13 e 17 anos foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido. Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em quatro estados além de Mato Grosso do Sul: Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro.

Na nota técnica, a Superintendência de Fiscalização da ANPD afirma que o caso da adolescente evidenciou “a facilidade de acesso e de utilização” do Discord por usuários a partir dos 13 anos. “As funcionalidades de comunicação privada e coletiva, incluindo canais de voz e transmissões audiovisuais, expõem esse público a riscos, como contato prejudicial, assédio e aliciamento”, sustenta o órgão.

Mais de 200 usuários acompanharam a transmissão feita pela adolescente de Naviraí, segundo a ANPD.

A agência destaca ainda que, desde 2 de março de 2026, as comunicações de áudio e vídeo do Discord estão protegidas por criptografia de ponta a ponta. A ANPD critica a justificativa apresentada pela empresa de que, devido à criptografia, não consegue acessar o conteúdo das comunicações enquanto elas ocorrem e, portanto, não pode interrompê-las.

“Não basta à empresa afirmar que a comunicação entre usuários é privada e, portanto, não possui acesso ao conteúdo”, sustenta a ANPD.

Para a agência, cabe à plataforma cumprir as exigências previstas na legislação brasileira. A nota técnica acrescenta: “Se uma escolha de segurança inviabiliza a implementação de determinado controle, cabe [à companhia] implementar controles substitutivos e demonstrar a efetividade equivalente ou superior” do mecanismo de proteção adotado.

Dados da SaferNet Brasil indicam que as denúncias envolvendo o Discord cresceram 54% entre janeiro e julho de 2026 , na comparação com o mesmo período de 2025.

Nos primeiros sete meses do ano passado, foram registradas 264 denúncias contra a plataforma. No mesmo período deste ano, o número subiu para 406.

Entre janeiro de 2017 e julho de 2026, o canal de denúncias da organização recebeu e analisou 2.059 links no Discord relacionados a conteúdos, servidores, perfis ou mensagens que foram alvo de denúncias.

Segundo a ANPD, as funcionalidades protegidas pela criptografia de ponta a ponta, entre elas as transmissões ao vivo, são palco de diversos casos de violações graves dos direitos de crianças e adolescentes.

A Secretaria de Fiscalização da agência afirma que há “grupos maliciosos se aproveitando da plataforma como veículo para o cometimento de crimes” . O próprio Discord reconhece que o episódio que terminou com a morte da adolescente ocorreu por meio de comunicações privadas de voz e vídeo protegidas por criptografia de ponta a ponta.

O Olhar Digital pediu um posicionamento oficial ao Discord e aguarda retorno.

Anteriormente, porém, a empresa havia afirmado que não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência e que realiza denúncias proativas às autoridades policiais.

“Temos o compromisso com a segurança dos nossos usuários e contamos com equipes dedicadas a desarticular esses grupos, remover conteúdos que violem nossas políticas e tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas […] contribuindo para operações que resultaram em prisões”, afirmou a companhia em nota.

Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.

Publicado originalmente por Olhar Digital. Leia a matéria completa em https://olhardigital.com.br/2026/08/14/pro/discord-criptografia-dificulta-combate-a-abusos-contra-menores-alerta-anpd/.