Dino tira caso da polícia de SP e centraliza apuração sobre Frias na PF

O ministro Flávio Dino , do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou da Polícia Civil de São Paulo a investigação sobre suspeitas de fraude envolvendo o contrato do ICB (Instituto Conhecer Brasil) e determinou a centralização da apuração na Polícia Federal, sob supervisão do Supremo.

A decisão foi tomada após serem identificadas conexões entre o caso e investigações já em tramitação no STF sobre o suposto desvio de emendas parlamentares para a produção do filme Dark Horse , sobre Jair Bolsonaro. A apuração também envolve o deputado federal Mário Frias (PL-SP), que tem foro por prerrogativa de função na Corte.

Segundo os elementos reunidos na investigação, a apuração conduzida pela Polícia Civil paulista (que tem como foco um contrato de R$ 108 milhões entre o ICB e a Prefeitura de São Paulo para o programa “Wi-Fi Livre”) e a investigação conduzida no STF (voltada aos supostos desvios de emendas parlamentares) não tratariam de esquemas independentes.

As apurações apontaram que os recursos de origem municipal e federal teriam circulado entre as mesmas pessoas e empresas, indicando um contexto criminoso em comum.

Relatórios de Inteligência Financeira e análises de movimentações bancárias também apontaram transações envolvendo Mário Frias e integrantes do grupo investigado. Segundo os elementos analisados, o deputado teria mantido operações financeiras diretas com empresas relacionadas ao caso, entre elas a Go Up Entertainmen t e a Complexsys .

As investigações indicaram ainda que recursos provenientes do contrato municipal e das emendas parlamentares federais teriam sido misturados e posteriormente repassados a um mesmo grupo de empresas, entre elas Complexsys, Fastfuture, Ultra IP e Urban Connect. Parte dos valores teria retornado, em seguida, a operadores ligados ao ICB/ANC e a integrantes do núcleo político investigado.

A existência de conexão entre as apurações, somada à possível participação de uma autoridade com foro privilegiado o no STF, levou Dino a decidir concentrar o caso na Corte.

Segundo a decisão, a medida busca garantir que as investigações relacionadas sejam conduzidas sob uma mesma jurisdição e evitar decisões conflitantes ou eventual questionamento da validade de atos praticados por autoridades sem competência para supervisionar a apuração.

A centralização também busca evitar a manutenção de investigações paralelas pela Polícia Civil de São Paulo e pela Polícia Federal, o que poderia provocar duplicidade de diligências, dificultar o compartilhamento de provas e fragmentar a compreensão sobre a dimensão do suposto esquema.

A PF (Polícia Federal) cumpre nesta quinta-feira 49 mandados de busca e apreensão contra nomes ligados ao financiamento do filme " Dark Horse ", cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Karina Gama , dona da produtora responsável pela produção do filme, e o deputado federal Mario Frias (PL-SP) estão entre os alvos.

A operação Make Up foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal) , e apura supostas irregularidades na destinação de R$ 2 milhões em emendas parlamentares repassadas ao ICB (Instituto Conhecer Brasil) , de Karina.

A suspeita é de que parcela do valor total não teria comprovação de utilização , por meio de nota fiscal.

Ao todo, são 53 alvos, sendo 29 pessoas físicas e 24 pessoas jurídicas. Foram cumpridos mandatos em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e no Distrito Federal, em ação conjunta com a CGU (Controladoria-Geral da União) .

As investigações apontam a existência de uma "organização criminosa formada por agentes públicos e privados" , que é suspeita de direcionar os valores recebidos para empresas subcontratadas de forma irregular e sem comprovação da efetiva prestação dos serviços contratados.

Além dos mandatos cumpridos pelos agentes, Dino também determinou que os 29 investigados não poderão sair do país sem autorização , assim como estão proibidos de se comunicar entre si.

O financiamento do filme "Dark Horse" é alvo de dois inquéritos no STF. Um deles é relatado pelo ministro André Mendonça e o outro, que mira o possível direcionamento de emendas, tem Dino como relator.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/dino-tira-caso-da-policia-de-sp-e-centraliza-apuracao-sobre-frias-na-pf/.