Dino pede apuração sobre elo de Vorcaro e cemitérios e comunica Fachin sobre Mendonça

Ministro Flávio Dino na sessão plenária extraordinária do STF.

O ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) apure indícios de crime em operações do Banco Master com empresas concessionárias de cemitérios da Prefeitura de São Paulo.

No despacho publicado nesta quinta-feira (17) Dino também deu ciência ao presidente da Corte, Edson Fachin, sobre a citação do ministro André Mendonça nos indícios apresentados e pediu que ele tome as providências cabíveis. Dino, porém, vedou qualquer investigação sobre o colega. “Esclareço ser vedado qualquer ato investigativo, que possa atingir o Exmo. Ministro André Mendonça, pois este encaminhamento compete exclusivamente ao Presidente do STF junto ao Colegiado”, afirmou.

Na decisão, Dino reproduziu reportagem do Uol segundo a qual empresas ligadas ao banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, teriam recebido as ações da concessionária Cemitérios e Crematórios SP como garantia de um empréstimo de R$ 78 milhões concedido pelo próprio banco. A empresa é vinculada ao Grupo Maya.

Segundo a reportagem citada por Dino, Vorcaro tinha créditos garantidos por ações da concessionária que seria afetada por um julgamento no Supremo quando se encontrou com Mendonça, em 14 de março de 2025.

Dino é relator de ação do PCdoB que questiona a privatização e os valores cobrados por cemitérios e serviços funerários no município de São Paulo. Em 7 de março de 2025, o ministro concedeu liminar para determinar que a prefeitura ampliasse a divulgação dos critérios para solicitar gratuidade e aprimorasse a fiscalização das concessionárias.

No julgamento do referendo da liminar, Mendonça pediu vista em 15 de março, um dia após a reunião com Vorcaro. Quando o julgamento foi retomado, o ministro votou contra a liminar de Dino.

Na última terça-feira (15) na véspera do julgamento sobre o ministro Alexandre de Moraes, Dino proferiu decisão na qual apontou que Mendonça teria favorecido interesses do Banco Master e da Prefeitura de São Paulo em troca de verbas para o Instituto Iter, fundado pelo ministro. Segundo Dino, o instituto firmou com a prefeitura um contrato de R$ 380 mil em setembro de 2025.

Na decisão de terça-feira, Dino também citou a atuação do irmão de Mendonça, Alexandre Mendonça, na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula), onde atua na área funerária e cemiterial.

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