Dino leva ao plenário presencial do STF julgamento sobre alteração na Lei da Ficha Limpa

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), pediu destaque e levou ao plenário presencial da Corte o julgamento que discute mudanças aprovadas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa.

O resultado pode impactar campanhas de candidatos que estão sendo questionadas na Justiça Eleitoral.

O julgamento, que ocorria no plenário virtual, foi retomado nesta sexta-feira (11) com o voto do ministro Gilmar Mendes. Gilmar havia pedido mais tempo para analisar o caso em maio.

Nesta sexta-feira, o ministro abriu uma divergência em relação ao voto da relatora Cármen Lúcia . A magistrada, que foi acompanhada pelo ministro Luiz Fux, entendeu que mudanças na Lei da Ficha Limpa aprovadas pelo Congresso contrariam a Constituição .

Um dos trechos em debate reduz o prazo em que candidatos condenados ficam proibidos de se candidatar, a chamada inelegibilidade. Na prática, a norma reduziu o tempo de punição a políticos cassados.

Para Gilmar Mendes, a mudança no cálculo da inelegibilidade definida pelo Legislativo é constitucional. O decano, ministro mais antigo em atividade no STF, contudo, sugeriu um período de transição para a entrada em vigor das alterações. Gilmar é um crítico da Lei da Ficha Limpa.

Com o voto divergente do decano, o placar está 2 a 1 até o momento .

🔎 Ainda faltam sete votos para a conclusão do julgamento. A data da análise do caso no plenário físico da Corte ainda será agendada.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/09/11/dino-leva-ao-plenario-presencial-do-stf-julgamento-sobre-alteracao-na-lei-da-ficha-limpa.ghtml.