Dino leva ao plenário físico julgamento sobre R$ 6,1 bi de poupadores

O ministro Flávio Dino , do STF (Supremo Tribunal Federal) , pediu destaque nesta sexta-feira (14) e levou ao plenário físico da Corte o julgamento que discute a forma de pagamento de cerca de R$ 6,1 bilhões em perdas inflacionárias decorrentes dos planos Bresser , Verão , Collor I e Collor II (lançados entre 1987 e 1991).

Com o pedido, a análise, que havia começado nesta sexta no plenário virtual, será reiniciada em sessão presencial. Ainda não há data para a retomada do julgamento .

Antes da interrupção, apenas o relator, ministro Cristiano Zanin , havia apresentado voto. Ele votou para não analisar os recursos apresentados por entidades de poupadores, por entender que elas não têm legitimidade para recorrer e que o STF já encerrou a controvérsia sobre o acordo.

Para o relator, o Supremo já fixou prazo de 24 meses para adesão ao acordo e não cabe, por meio de embargos de declaração, estabelecer novas regras para o pagamento.

A discussão envolve a interpretação do acordo firmado entre bancos e entidades de defesa dos consumidores para ressarcir perdas provocadas pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

Segundo estimativa da Febrapo (Frente Brasileira pelos Poupadores) , mais de 200 mil pessoas, entre poupadores e herdeiros, ainda aguardam o pagamento. A entidade calcula que cerca de R$ 6,1 bilhões permanecem pendentes .

A Febrapo defende que os bancos localizem e paguem diretamente os beneficiários, sem exigir uma nova manifestação individual de interesse. As instituições financeiras, por outro lado, sustentam que cada poupador precisa aderir formalmente ao acordo para receber os valores.

O acordo coletivo sobre os expurgos inflacionários foi firmado em 2017 entre instituições financeiras e entidades de defesa dos consumidores, com participação da AGU (Advocacia-Geral da União) . A medida buscou solucionar milhares de processos que discutiam perdas provocadas pelos planos econômicos.

Em maio de 2025, o STF concluiu o julgamento de mérito da ADPF 165, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin . Por unanimidade, a Corte declarou a constitucionalidade dos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, reafirmou o acordo coletivo e determinou sua aplicação aos processos sobre os expurgos inflacionários.

Na mesma decisão, o Supremo abriu prazo de 24 meses para novas adesões de poupadores.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/dino-leva-ao-plenario-fisico-julgamento-sobre-r-61-bi-de-poupadores/.