Dino leva ao plenário do STF decisão que liberou posts sobre Nossa Senhora

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), submeterá decisão que liberou publicações sobre questões relacionadas ao título de Padroeira do Brasil. Neste domingo (27/9), Dino derrubou a decisão do ministro André Mendonça, também vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a remoção de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre a polêmica envolvendo Nossa Senhora Aparecida.

Dino relatou preocupação com a possível “ censura em massa ” em plataformas digitais durante o período eleitoral, afetando milhões de fiéis. Diante da complexidade do tema e dos poderes delegados às empresas de internet, o ministro analisa que o julgamento deve ser realizado pelo colegiado completo da Suprema Corte.

A decisão do magistrado ocorre após o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) apresentar uma ação contra o humorista.

Ao analisar o recurso de Tabet, Dino afirmou que seria preciso presumir que “família miliciana” se referia a Flávio para justificar a remoção , o que não teria segurança, sem instrução adequada.

O ministro alegou que o debate eleitoral deve permitir exposição crítica e que até declarações eventualmente errôneas podem estar protegidas, exceto em casos como racismo e incitação à violência.

Dino destacou ainda que o próprio debate sobre a Lei nº 6.802/1980, que tornou 12 de outubro feriado nacional em homenagem à santa e a reconhece como Padroeira, pode ocorrer na eleição.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/dino-leva-ao-plenario-do-stf-decisao-que-liberou-posts-sobre-nossa-senhora.