Dino derruba decisão de Mendonça e libera post sobre Nossa Senhora

Decisão cita liberdade de expressão para manter publicação do humorista Antônio Tabet que menciona “família miliciana”

O ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal, reverteu uma decisão de André Mendonça que suspendia uma publicação do humorista Antônio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.

Mendonça havia determinado a suspensão da publicação quando atuava como ministro do Tribunal Superior Eleitoral, por entender que o conteúdo atingia a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL), alvo de informações falsas sobre uma suposta mudança da padroeira nacional.

A defesa de Tabet recorreu ao STF e alegou violação à liberdade de expressão. O humorista afirma que não fez menção direta a Bolsonaro. Em publicação de 24 de setembro no X, escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida” .

“É impossível enxergar na postagem do peticionário o grau de certeza de ilicitude para –sem a adequada instrução processual– extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa –já que os adeptos da fé em Nossa Senhora Aparecida ficariam, na prática, receosos ou impedidos de se manifestar ”, declarou Dino.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-justica/dino-derruba-decisao-de-mendonca-e-libera-post-sobre-nossa-senhora/.