Dino defende Moraes e lembra que STF validou inquérito das fake news

O ministro Flávio Dino , do STF (Supremo Tribunal Federal) , defendeu o colega e também ministro Alexandre de Moraes em seu voto durante a sessão plenária desta terça-feira (15), lembrando que a própria Corte validou o inquérito das fake news, em 2019.

“Houve uma mentira, de que o ministro Alexandre tinha usado o inquérito das fake news, isso é uma mentira”, disse Dino.

“Não foi o ministro Toffoli que inventou [o inquérito das fakes news], não. É outra mentira. Foi este plenário, eu não estava aqui, por 10 a 1, que chancelou o inquérito. Então, não tem inquérito arbitrário do [ministro Dias ] Toffoli e do Alexandre. Não. Foi votado aqui”, prosseguiu.

A Corte analisa, nesta terça, o relatório da PF (Polícia Federal) que aponta uma suposta proximidade entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro , ex-coordenador do Banco Master.

O inquérito das fake news foi aberto em 14 de março de 2019 , após determinação do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. À época, a relatoria foi atribuída a Moraes, por escolha de Toffoli, sem a realização de sorteio prévio ou distribuição por livre concorrência entre os demais integrantes do tribunal. O modelo depois foi validado pelo plenário do STF.

Pouco mais de um ano após sua abertura, em junho de 2020, o plenário do STF confirmou a validade do inquérito por 10 votos a 1.

“Quando o ministro Alexandre despacha no inquérito, ele encaminha para o presidente”, defendeu o ministro. “Ele decidiu no inquérito encaminhando ao presidente.”

Em seguida, Dino também defendeu um novo rito no caso .

“E nós estamos agora, neste momento, em que nós temos um pedido do ministro André [ Mendonça ] pedindo para autorização para investigar o ministro Alexandre [de Moraes], e nós temos um pedido do ministro Alexandre pedindo autorização para investigar o ministro André”, continuou.

“Daqui a pouco, vamos ter pedidos de outros tantos colegas, na mesma situação. Qual o rito?”, questionou. “Como é que vai ser? A gente vai escolhe um rito para cada um?”

Na visão do magistrado, o andamento processual levaria a um “caminho de dissolução irreparável”, levando a Suprema Corte a enfrentar “uma crise por semana”.

A sessão do STF, considerada histórica, ocorre para analisar o relatório da PF (Polícia Federal) que reúne mensagens e outros registros usados pela corporação para apontar uma relação próxima entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro .

Antes de discutir se o conteúdo justifica a abertura de uma investigação contra Moraes, o plenário deverá se manifestar sobre o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para anular o relatório da Polícia Federal .

A Procuradoria argumenta que André Mendonça determinou a produção do documento sem que houvesse pedido prévio do Ministério Público ou da própria PF e sem submeter a medida anteriormente ao plenário.

Mesmo se a nulidade for acolhida, há ministros que avaliam que o STF poderá encerrar o caso sem avançar sobre o mérito das mensagens. Outros, porém, entendem que, mesmo nessa hipótese, os elementos já conhecidos podem ser discutidos para decidir se uma nova investigação deve ou não ser aberta.

A sessão desta terça ocorre em meio a uma tensão na Corte, com trocas de ofícios entre ministros, disputa pelo acesso às provas e questionamentos sobre a condução das investigações feitas pelo ministro André Mendonça.

Antes da sessão, ministros debateram, internamente, sobre quais documentos deveriam estar disponíveis para análise prévia.

Na segunda (14), a PF informou que entregou cópias dos dados extraídos do aparelho celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro aos gabinetes dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

Também na segunda, Mendonça retirou o sigilo de um processo que reúne detalhes sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.

AO VIVO: JULGAMENTO DE ALEXANDRE DE MORAES É RETOMADO NO STF | CNN BRASIL

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