Dino defende legitimidade de decisões judiciais sobre debate da “Globo”

Ministro afirmou que medidas parecidas já haviam sido determinadas “dezenas de outras vezes”; ele também questionou Estela Aranha ser mais criticada que magistrados homens

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal , comentou nesta 6ª feira (2.out.2026), nas redes sociais, sobre a relação do Poder Judiciário com as eleições. Defendeu a legitimidade das 3 decisões tomadas no STF e no Tribunal Superior Eleitoral sobre o debate da TV Globo e do que chamou de “discordâncias” dos ministros das duas Cortes sobre o mesmo tema.

Segundo Dino, os ministros “tomaram decisões judiciais sobre regras de debates, a exemplo do que já ocorreu dezenas de outras vezes no Brasil” . O ministro afirmou que “ três decisões legítimas, sendo igualmente legítimas as discordâncias quanto aos seus conteúdos” .

Na noite de 4ª feira (30.set) e ao longo da 5ª feira (1º.out) foram tomadas 3 decisões sobre o debate da TV Globo :

Depois das decisões, a TV Globo decidiu cancelar o debate. Alegou “insegurança jurídica” e “interferência indevida na liberdade que os veículos de imprensa têm de organizar os debates eleitorais” .

“É inerente ao princípio da separação de Poderes a Justiça ser acionada para solucionar controvérsias. É sua função. E, de forma independente, em todos os países democráticos, magistradas e magistrados cumprem seu dever” , escreveu Dino no Instagram.

O ministro afirmou que “o que não é legítimo é pretender voltar a antes de 1930, à República Velha (ou das oligarquias), em que não existia Justiça Eleitoral e só existia uma lei: a lei do mais forte” .

Por fim, Dino questionou: “ por que a decisão judicial da única mulher (ministra Estela) é mais atacada do que a decisão dos dois homens (ministros Kassio e Gilmar)? Lembrando: o ministro Kassio determinou à Globo a participação do candidato Zema; o ministro Gilmar garantiu a presença do candidato Renan Santos; a ministra Estela tratou sobre a existência ou não de uma cadeira vazia no cenário. Vale refletir” .

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-justica/dino-defende-legitimidade-de-decisoes-judiciais-sobre-debate-da-globo/.