Dino culpa Fachin por crise no STF e aciona Gilmar Mendes

O Supremo Tribunal Federal começou nesta terça-feira (15) uma sessão decisiva para definir o destino das informações da Polícia Federal que apontam conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Pouco antes do início da sessão, porém, Flávio Dino enviou um ofício ao ministro Gilmar Mendes, decano do STF, elevando ainda mais a tensão dentro da Corte. Dino acusa o presidente Edson Fachin de retirar processos das mãos de outros relatores e levá-los para a Presidência sem previsão constitucional ou regimental.

O ministro afirma que Fachin teria promovido uma espécie de “avocação” de processos, sem a devida redistribuição. Para Dino, não existe no Regimento Interno do STF autorização para que o presidente tome para si processos que já estão sob relatoria de outros ministros. Ele classifica a situação como um “gravíssimo precedente”.

A escolha de Gilmar não é casual. Dino sustenta que Fachin não poderia analisar os próprios atos que estão sendo questionados. O vice-presidente também estaria impedido, segundo o ministro, por ser parte em um dos processos.

Por isso, Dino recorre ao artigo 37 do Regimento Interno do STF e pede que Gilmar, como decano, assuma a análise na condição de substituto legal, adotando as providências necessárias para restabelecer, segundo sua avaliação, o cumprimento da Constituição, das leis e das regras internas da Corte.

Entre os episódios apontados por Dino estão decisões de Fachin que levaram para a Presidência processos que estavam sob a relatoria de André Mendonça.

Em 12 de setembro, Fachin determinou a remessa à Presidência das PETs 15.041, que trata de descontos indevidos no INSS, e 15.556, relacionada às investigações sobre o Banco Master. Na mesma decisão, alterou a relatoria da PET 16.662, justamente o processo que está sendo analisado pelo plenário nesta terça-feira.

O ministro Flávio Dino quer que os casos sejam analisados conjuntamente na sessão marcada para 23 de setembro , quando está prevista a análise dos indícios envolvendo André Mendonça. Ele sustenta que os processos possuem conexão e que a análise conjunta evitaria decisões contraditórias.

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