Dino compara casos envolvendo Moraes e Mendonça: “Situações são iguais”

O ministro Flávio Dino , do STF (Supremo Tribunal Federal), comparou o rito utilizado na Corte para analisar as relações entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro com os também ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça . Segundo o decano, os casos são "rigorosamente iguais", mas estão sendo julgados por "dois pesos e duas medidas".

"Se você não tem rito, você tem dois pesos e duas medidas, que é a negação da justiça. É mais grave porque, neste caso concreto, dependendo do desfecho, não vamos ter dois pesos e duas medidas, vamos ter 5, 20 pesos e medidas para situações rigorosamente iguais . Em que, portanto, o procedimento deve ser o mesmo. Porque senão, se atribui a alguém poder de vida e morte sobre outrem sem submissão a lei", declarou o ministro.

A declaração foi feita durante a análise de uma questão de ordem sobre a possibilidade de a Corte examinar separadamente os casos envolvendo Moraes e Mendonça. Dino votou contra a separação dos processos.

"A pergunta que ensejou essa questão de ordem: por que um vai abrir o processo hoje, o de Mendonça na próxima semana e os outros sabe Deus quando?", questionou.

Ao defender a adoção de um rito uniforme, Dino também comentou que o combate à corrupção no Brasil ocorre de maneira seletiva.

"Temos no Brasil esse combate seletivo da corrupção. A corrupção de alguns gera mais comoção que a corrupção de outros", declarou.

O ministro ainda fez críticas à corrupção no Poder Judiciário e afirmou que houve um crescimento expressivo no número de casos desde que ingressou na magistratura.

" Eu entrei na magistratura, os corruptos do Judiciário dava para contar nos dedos. Hoje, nem se juntar as mãos de todos nós aqui, não dá . São centenas de casos gravíssimos em todas as funções ", disse.

A sessão do STF, considerada histórica, ocorre para analisar o relatório da PF (Polícia Federal) que reúne mensagens e outros registros usados pela corporação para apontar uma relação próxima entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Antes de discutir se o conteúdo justifica a abertura de uma investigação contra Moraes, o plenário deverá se manifestar sobre o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para anular o relatório da Polícia Federal.

A Procuradoria argumenta que André Mendonça determinou a produção do documento sem que houvesse pedido prévio do Ministério Público ou da própria PF e sem submeter a medida anteriormente ao plenário.

Mesmo se a nulidade for acolhida, há ministros que avaliam que o STF poderá encerrar o caso sem avançar sobre o mérito das mensagens. Outros, porém, entendem que, mesmo nessa hipótese, os elementos já conhecidos podem ser discutidos para decidir se uma nova investigação deve ou não ser aberta.

A sessão desta terça ocorre em meio a uma tensão na Corte, com trocas de ofícios entre ministros, disputa pelo acesso às provas e questionamentos sobre a condução das investigações feitas pelo ministro André Mendonça.

Antes da sessão, ministros debateram, internamente, sobre quais documentos deveriam estar disponíveis para análise prévia.

Na segunda (14), a PF informou que entregou cópias dos dados extraídos do aparelho celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro aos gabinetes dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

Também na segunda, Mendonça retirou o sigilo de um processo que reúne detalhes sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/dino-compara-casos-envolvendo-moraes-e-mendonca-situacoes-sao-iguais/.