Dino cita André do Rap para criticar rito no caso Moraes-Vorcaro

Ministro lembrou de decisão de Marco Aurélio e posterior suspensão por Fux, que era presidente da Corte à época, para defender regras previamente definidas no STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, citou nesta 3ª feira (15.set.2026) o caso do traficante André do Rap para criticar a falta, segundo ele, de um rito previamente estabelecido no julgamento que analisa se deve ser aberta uma investigação contra Alexandre de Moraes por sua relação com Daniel Vorcaro , fundador do Banco Master.

Dino mencionou a decisão de 2020 do então ministro Marco Aurélio Mello que concedeu habeas corpus a André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, um dos chefes da facção PCC (Primeiro Comando da Capital). À época, a decisão foi suspensa pelo então presidente do Supremo, Luiz Fux.

Marco Aurélio decidiu pela liberação do traficante em 9 de outubro de 2020. No dia seguinte, Fux atendeu a pedido da Procuradoria Geral da República e suspendeu o habeas corpus . Nesse meio-tempo, André do Rap foi solto e fugiu . Está foragido até hoje.

Segundo Dino, o episódio serve para mostrar que o presidente do STF tem poderes para interferir em determinadas decisões, mas que essa atuação precisa seguir procedimentos determinados no regimento da Corte, elogiando a condução de Fux, que agiu a partir de um instrumento processual.

“O presidente tem poderes? Tem, claro. Mas é preciso que esses poderes sejam exercidos de modo procedimental e não ao alvedrio da interpretação individual” , declarou.

Flávio Dino comparou a situação com a condução dos procedimentos relacionados ao caso Master. Ele questionou a decisão do presidente do STF, Edson Fachin, de assumir a relatoria de um caso que anteriormente estava sob responsabilidade de André Mendonça.

Dino classificou a medida como semelhante a uma “avocação” e disse não encontrar precedente para que o presidente da Corte retire um processo de outro relator por decisão própria.

“Eu realmente não quero esse poder para mim e também acho que ninguém no Supremo deve ter, qualquer que seja ele” , afirmou.

Para Dino, a definição do magistrado responsável por uma investigação deve obedecer ao princípio do juiz natural e às regras de distribuição.

“Quem estabelece o juiz competente? É a vontade de alguém individualmente? Claro que não. Quem estabelece são as normas” , disse.

O ministro defende a suspensão do julgamento e a adoção de um mesmo procedimento para analisar as situações de Moraes, Mendonça e de outros magistrados mencionados nos documentos relacionados ao Banco Master.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-justica/dino-cita-andre-do-rap-para-criticar-rito-no-caso-moraes-vorcaro/.