Dia Nacional do Surdo: garantia de ensino em Libras e português escrito

O Dia Nacional do Surdo, celebrado em 26 de setembro, terá mais um marco na educação a ser celebrado . A Portaria do Ministério da Educação (MEC) estabeleceu, neste ano de 2026, diretrizes para garantir o acesso, a permanência e o aprendizado de estudantes surdos na rede de ensino .

A Pnebs (Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos), instituída pela Portaria MEC nº 588, de 2 de julho de 2026, visa oferecer ensino em Libras (L1) e português escrito (L2). A iniciativa é voltada a estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva ou com deficiências associadas, em escolas e classes bilíngues ou polos especializados.

A Pnebs é organizada em seis eixos: rede de governança; diretrizes; currículo e material didático-pedagógico; produção de conhecimento e monitoramento; formação; e reconhecimento, valorização e difusão de experiências inovadoras.

A modalidade de ensino bilíngue de surdos está presente em 119 escolas de todas as regiões do país, segundo dados do Censo Escolar 2025 do Inep . Desse total, 50 são escolas bilíngues de surdos e 69 são escolas que oferecem classes ou turmas bilíngues de surdos. Os dados mostram que o sistema já soma 690 salas e turmas em funcionamento.

Os dados também mostram que a rede pública de ensino lidera entre as unidades escolares que ofertam o sistema, com 94 escolas e 536 salas e turmas. A modalidade está garantida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional desde a Lei nº 14.191/2021.

Para que o ensino bilíngue seja qualificado, é necessário que os profissionais e materiais estejam preparados. Dessa forma, a qualificação do corpo docente é feita pelo Programa Rede Nacional de Formação Continuada de Profissionais da Educação (Renafor).

A iniciativa, regulamentada pela Portaria Secadi/MEC nº 10, de 18 de fevereiro de 2026, oferece cursos em parceria com Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), abrangendo metodologias de ensino, currículo, avaliação e ensino do português escrito.

Dados apontam que houve um aumento de 74% no número de profissionais com formação específica em educação bilíngue de surdos entre 2024 e 2025.

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A Secretaria de Educação Superior (Sesu) explica que está prevista a criação de 1.040 vagas anuais em 23 cursos de graduação voltados à comunidade surda. Essa previsão abrange o eixo das Universidades Inclusivas do Programa Universidades Transformadoras.

Na rede federal, são 40 novas ofertas e 1.775 vagas anuais em áreas da saúde e do cuidado, distribuídas entre Psicologia (745 vagas), Terapia Ocupacional (600 vagas) e Fonoaudiologia (430 vagas).

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/brasil/dia-nacional-do-surdo-garantia-de-ensino-em-libras-e-portugues-escrito/.