DF pede ao STF garantia da União para empréstimo ao BRB

Governo de Celina Leão busca viabilizar operação de R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos

O Governo do Distrito Federal (GDF) entrou com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal para pedir que a União seja obrigada a garantir um empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado ao BRB (Banco de Brasília). A medida foi protocolada pela PGDF ( Procuradoria Geral do Distrito Federal) na 4ª feira (2.set.2026).

O governo de Celina Leão (PP) tenta possibilitar a operação com o Fundo Garantidor de Créditos para capitalizar o BRB. O pedido foi feito depois de o Ministério da Fazenda recusar uma reunião com o governo do DF para tratar do empréstimo. Para o ministério, a operação não é atribuição do governo federal.

O GDF argumenta que não dispõe de recursos suficientes para realizar a capitalização do banco. A operação de crédito seria usada para reforçar a estrutura financeira do BRB diante dos impactos relacionados às operações com o Banco Master.

Na ação, o governo do DF pede que a União seja obrigada a formalizar a garantia para o empréstimo em até 5 dias. Também solicita medidas para viabilizar a operação com o FGC, e requer que o Tesouro Nacional deixe de exigir a nota de capacidade de pagamento do DF como condição para a concessão da garantia, para que a União possa garantir o empréstimo.

O GDF já havia recorrido ao STF em maio para tentar destravar a operação. Na ocasião, uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Distrito Federal discutiu alternativas para viabilizar o empréstimo. O acordo firmado previa uma operação de R$ 6,5 bilhões com recursos do FGC e contragarantias do governo federal.

A negociação, porém, não avançou. Em agosto , uma nova audiência no STF terminou sem acordo. O governo do DF buscava destravar o empréstimo de R$ 6,6 bilhões para atender às necessidades de capitalização do BRB.

O Ministério da Fazenda tem resistido a oferecer garantia federal para a operação. Na 5ª feira (3.set), foi informado que a pasta não pretendia assumir a operação e que a garantia não estava entre as atribuições do governo federal.

O impasse envolve a classificação do Distrito Federal na avaliação de capacidade de pagamento do Tesouro Nacional. A nota do DF impede que a União conceda garantias para novos empréstimos nas condições atuais.

O BRB enfrenta dificuldades financeiras relacionadas à crise do Banco Master e às operações realizadas entre as instituições. O governo do DF busca os recursos para reforçar o capital do banco e manter sua capacidade de operação.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-brasil/df-pede-ao-stf-garantia-da-uniao-para-emprestimo-ao-brb/.