Desembargador se declara suspeito e abre mão de julgar candidatura de Jamilson Name após reclamação no CNJ

Jamilson Name, à esquerda, e o desembargador Sérgio Fernandes Martins à direita. — Foto: Redes sociais/AcomTRF3

O desembargador Sérgio Fernandes Martins declarou, nesta sexta-feira (28), a própria suspeição no processo que analisa o pedido de impugnação da candidatura de Jamilson Name (PP) ao cargo de deputado estadual em Mato Grosso do Sul.

Com a decisão, o magistrado reconheceu que não deve atuar no julgamento do caso e determinou o envio dos autos ao substituto legal. A decisão ocorre nove dias após uma reclamação disciplinar contra o desembargador ser protocolada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 19 de agosto.

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🔎 A suspeição é uma situação prevista no Direito em que um juiz ou desembargador entende que pode haver algum motivo pessoal ou circunstância que comprometa, ou possa aparentar comprometer, sua imparcialidade para julgar determinado caso. Quando um juiz ou desembargador “se declara suspeito”, não significa que ele “é suspeito” no sentido comum da palavra. É um ato processual relacionado à imparcialidade do julgador. Quer dizer que ele próprio reconheceu uma circunstância que o impede ou recomenda que ele não participe do julgamento da impugnação.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) afirmou ao g1 que o desembargador se declarou suspeito após tomar conhecimento de um fato novo: ataques e uma representação feitos contra ele pela família do candidato no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o tribunal, ele só tomou conhecimento da representação nesta sexta-feira.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/ms/mato-grosso-do-sul/noticia/2026/08/28/desembargador-decide-nao-julgar-processo-sobre-candidatura-de-jamilson-name-em-ms.ghtml.