Descumprimento de medida protetiva: entenda o que fazer e possíveis efeitos

A medida protetiva é uma ordem judicial criada para interromper situações de violência doméstica e familiar e reduzir o risco de novas agressões. A decisão pode impor diferentes restrições ao agressor, como manter distância da vítima, não estabelecer contato, deixar a residência ou não frequentar determinados lugares. No entanto, quando uma dessas determinações é desrespeitada, a situação ganha uma nova dimensão jurídica. O descumprimento de medida protetiva é crime e pode resultar em prisão, além de levar a Justiça a reavaliar as medidas de proteção já determinadas. Por isso, saber reconhecer