Deputado quer obrigar bets a ressarcirem prejuízo de apostadores

A tentativa do governo Lula de buscar um ressarcimento das bets pode ser ampliada pelo Congresso . Um deputado federal do PSDB protocolou um projeto de lei criando regras para a restituição de valores e perdas aos apostadores.

A proposta foi apresentada pelo deputado Ricardo Abrão (PSDB-RJ) na quinta-feira (1º/10). O tucano propõe uma lei para disciplinar o direito à devolução e ao ressarcimento de valores e perdas decorrentes de apostas de quota fixa .

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A proposta prevê a criação de um mecanismo de “cashback obrigatório” das perdas em bets. As casas de apostas devolveriam não apenas saldos e prêmios que ficaram retidos, mas também a perda líquida acumulada pelos clientes.

“Torna-se indispensável garantir ao consumidor o direito de reaver os montantes efetivamente perdidos e desembolsados nas plataformas de apostas”, diz o deputado na proposta.

Na prática, o projeto não se limita a obrigar as bets a devolver o saldo restante na conta do usuário — algo já determinado pela medida provisória (MP) do governo que proibiu o funcionamento das casas de apostas no Brasil.

A proposta apresentada pelo parlamentar do PSDB cria uma obrigação para as bets ressarcirem o resultado financeiro negativo das apostas. Ou seja, os prejuízos dos apostadores .

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/deputado-quer-obrigar-bets-a-ressarcirem-prejuizo-de-apostadores.