Deputado dos EUA envia carta à OEA sobre crise no STF e Moraes e cobra ação

Nos Estados Unidos, um deputado republicano e aliado do presidente Donald Trump enviou uma carta à OEA (Organização dos Estados Americanos) cobrando ações da entidade em relação às eleições no Brasil, citando a crise no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Alexandre de Moraes e o caso do Banco Master.

O documento do deputado Chris Smith foi revelado pelo UOL e compartilhado com a CNN Brasil pelo gabinete do parlamentar.

A carta foi endereçada ao relator especial sobre Liberdade de Expressão e ao presidente da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), órgão da OEA, e enviada na terça-feira (15), mesmo dia da sessão histórica no STF .

Smith citou as eleições de outubro no Brasil para solicitar que sejam tomadas “as medidas adequadas para proteger os direitos do povo do Brasil à liberdade de expressão e a participar de eleições livres e autênticas”.

O republicano é um dos parlamentares mais longevos do Congresso dos EUA e membro do Comitê de Relações Exteriores da Câmara. Ele também é próximo do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, com quem se reuniu em diferentes oportunidades.

Em ações passadas relacionadas ao Brasil, por exemplo, Smith criticou o bloqueio temporário do X imposto pelo STF; presidiu uma audiência no Congresso sobre “censura e perseguição generalizadas no Brasil” e apresentou um projeto de lei para “impedir que fundos dos contribuintes americanos sejam destinados a ONGs progressistas que promovem a crescente repressão à liberdade de expressão no Brasil”.

O republicano destacou já ter feito cobranças anteriores à organização sobre “o abuso de autoridade, a supressão da fala e a censura da expressão política protegida pelo Supremo Tribunal Federal” e alega que essas “preocupações permanecem não resolvidas”.

Em dois parágrafos da carta, Smith citou as revelações recentes do relatório da PF (Polícia Federal) – que teve o sigilo retirado pelo ministro André Mendonça –, o qual aponta encontros e mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

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O republicano chamou atenção ao contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes.

“Essas revelações desencadearam uma crise institucional dentro da mais alta corte do Brasil, levando à remoção do ministro Moraes de casos cruciais que ele supervisionava e a editoriais dos principais jornais brasileiros pedindo sua renúncia ou impeachment”, escreveu Chris Smith, que não fez referência a outros ministros da Suprema Corte.

“O ministro Moraes foi sancionado pelo governo do presidente Trump por abusar de seu poder para autorizar prisões preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão”, acrescentou.

Ao concluir a carta, o deputado cobrou que a organização tome uma ação acelerada e faça uma declaração pública que “tranquilize o povo brasileiro de que seu direito de votar e ser eleito em eleições periódicas autênticas será salvaguardado”.

“Com a aproximação da eleição presidencial brasileira, a necessidade de uma ação oportuna e significativa por parte da CIDH não poderia ser mais urgente. Solicito respeitosamente que a Comissão e o Relator Especial forneçam uma resposta pronta descrevendo as medidas que pretendem tomar para monitorar e abordar essas graves preocupações”, escreveu Smith.

A CNN Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa da OEA (Organização dos Estados Americanos) e da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) para comentar a carta e aguarda retorno.

A manifestação do deputado americano junto à OEA acontece em um momento em que o governo Trump avalia retomar a aplicação de sanções contra ministros do STF, segundo apuração do analista de Internacional da CNN Brasil , Lourival Sant’Anna.

A reaplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes está pronta para ser adotada, assim como sua extensão a outros ministros, mas o Departamento de Estado reluta em tomar a medida por receio de que ajude o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições.

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Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/deputado-dos-eua-envia-carta-a-oea-sobre-crise-no-stf-e-moraes-e-cobra-acao/.