Defesa do Consumidor do ES propõe à Fazenda que bets mostrem risco de perda para apostadores

Órgãos de defesa do consumidor do Espírito Santo querem que bets sejam obrigadas a informar risco de perda para apostadores. — Foto: Arquivo/Agência Brasil

Um grupo de trabalho formado por representantes de diferentes órgãos de defesa do consumidor do Espírito Santo apresentou, na última semana, uma proposta inédita ao Ministério da Fazenda que prevê que sites e aplicativos de bets sejam obrigados a mostrar o risco de perda para apostadores antes da realização da aposta.

Em sua justificativa, o Centro Integrado de Defesa do Consumidor do Espírito Santo (CINDEC) afirmou que sites e aplicativos de apostas praticam uma publicidade enganosa por omissão — quando um anúncio deixa de informar um dado essencial sobre um produto ou serviço.

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"Tudo aquilo que é imprescindível para a escolha do consumidor tem que ser informado. Se ele [fornecedor] omite um dado indispensável para a decisão, aquela publicidade é enganosa por omissão" , explicou a promotora de Justiça Sandra Lengruber da Silva, coordenadora do Núcleo de Atendimento ao Superendividado do Ministério Público do Espírito Santo.

Segundo ela, a obrigatoriedade de apresentar informações completas sobre serviços e produtos já é prevista em lei, e inclui casas de apostas. No entanto, bets não têm cumprido a regra , indicando a necessidade de uma medida direta sobre o tema.

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"A gente entende que isso já é obrigatório pelo próprio Código de Defesa do Consumidor, independentemente da atividade econômica. Só que, no caso das bets, as ofertas não trazem o risco da aposta. Acreditamos que uma normativa mais específica iria fortalecer essa obrigação”, completou.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/es/espirito-santo/noticia/2026/08/12/defesa-do-consumidor-do-es-propoe-a-fazenda-que-bets-mostrem-risco-de-perda-para-apostadores.ghtml.