Defesa de Tabet diz que ataques de aliados de Flávio são notórios e festeja decisão do TSE sobre Nossa Senhora

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Os advogados que representam Antonio Tabet celebraram a liberação pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) do post do ator e humorista que associava "família miliciana" a ataques a Nossa Senhora Aparecida.

Os advogados Lucas Mourão, André Matheus e Rodrigo Rollemberg afirmam em nota que comemoram a "paradigmática vitória no Tribunal Superior Eleitoral em prol da liberdade de crítica, opinião, manifestação do pensamento e religiosa."

"Ao julgar o caso, o colegiado do TSE reverteu as preocupantes decisões iniciais proferidas pelo ministro André Mendonça , que colocavam em risco de censura direta conteúdos absolutamente verdadeiros, manifestações jocosas e, de forma ainda mais alarmante, até orações e pedidos de bênçãos a Nossa Senhora Aparecida."

Na nota, eles reiteram também que não é de autoria do candidato Flávio Bolsonaro ( PL ) o projeto para retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição de padroeira do Brasil.

"Por outro lado, é fato que aliados (políticos e religiosos) de Flávio Bolsonaro defendem e promovem publicamente tal iniciativa e, em casos públicos e notórios, promovem ataques contra instituições ligadas à Igreja Católica. O livre escrutínio sobre a rede de relacionamentos de figuras públicas é pilar da democracia e não pode ser silenciado."

Eles acrescentam que o TSE concluiu "o óbvio; isto é, não é lícito ao Estado censurar conteúdo factualmente verdadeiro; não é lícito censurar orações e atos de fé; não é lícito censurar opiniões ou o humor".

"A atuação corretiva da Justiça, traduzida na determinação de exclusão de conteúdos, deve limitar-se, estrita e exclusivamente, a publicações que sejam objetivamente falsas."

"No mais, que neste outubro, mês de Nossa Senhora Aparecida, o povo brasileiro faça o seu próprio julgamento", completa a nota.

A publicação de Tabet dizia que "a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!".

Em um primeiro momento, o ministro André Mendonça votou para derrubar o post. Posteriormente, ele alterou o voto para liberar a sua publicação. No ajuste, o ministro afirmou que, "diante da razoabilidade da compreensão de ambiguidade de seu conteúdo, entendo que a solução mais consentânea com os critérios de intervenção mínima e de proteção reforçada da liberdade de expressão consiste em preservar a postagem".

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/10/defesa-de-antonio-tabet-celebra-vitoria-no-tse-contra-censura-por-post-sobre-nossa-senhora-aparecida.shtml.