Defesa de Renan Santos pede que TSE revogue decisão de Toffoli que suspendeu campanha

Presidential candidate and Mission Party president Renan Santos adjusts the sleeve of his shirt as he prepares for an interview at the studio where he shoots his daily posts on social media, in Sao Paulo, Brazil, April 16, 2026. REUTERS/Amanda Perobelli

A defesa do candidato à Presidência pelo Missão, Renan Santos, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a revogação da decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu sua campanha digital, o acesso ao fundo eleitoral e a participação em debates.

Na petição, os advogados de Renan solicitam que a medida cautelar seja considerada ilegal e que o Tribunal defira o registro de sua candidatura.

Na decisão, Toffoli apontou indícios de irregularidades na comunicação da campanha de Renan à Justiça Eleitoral sobre os perfis que seriam utilizados nas redes sociais. Segundo o ministro, o Missão informou a existência de 16 canais apenas 12 dias após o encerramento do prazo para registro da candidatura, em 15 de agosto.

Diante da divergência de informações e da correção posterior feita pela campanha, Toffoli determinou a suspensão das contas que não haviam sido informadas dentro do prazo estabelecido pela Corte.

A norma do TSE exige que perfis antigos não informados no formulário inicial só comecem a fazer campanha 48 horas depois de registrados no sistema, período que teria sido descumprido pelo candidato ao continuar fazendo propaganda enquanto a mudança estava pendente.

Caiado aproveitou a ocasião para criticar decisões monocráticas dos tribunais superiores

A defesa de Renan argumenta que a inclusão posterior de outras redes ocorreu por iniciativa da própria campanha , em observância às regras eleitorais, e que o pequeno atraso foi “pequeno”, uma vez que as contas foram comunicadas em 19 de agosto, 4 dias após o esgotamento do prazo.

Os advogados também contestam o argumento de Toffoli de que houve uma “omissão estratégica” por parte da campanha. A defesa afirma que outras candidaturas à Presidência também complementaram informações após o período de registro e não tiveram o mesmo tratamento jurídico.

Por fim, a defesa ressalta que a Procuradoria-Geral Eleitoral já se manifestou favorável ao registro da candidatura de Renan, por considerar que o candidato possui todos os requisitos para a elegibilidade.

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