Deepfake nas eleições: TSE decide onde a IA passa do limite

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta terça-feira (1º) a julgar uma ação que pode definir os limites para o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026. Entre os pontos em debate está a caracterização de vídeos, áudios e imagens como deepfake.

O processo envolve um vídeo de Jair Bolsonaro criado com IA e exibido em uma convenção do PL. Os ministros também terão de avaliar quais punições podem ser aplicadas a candidatos e campanhas que descumprirem as regras.

A tendência no TSE é manter a proibição de conteúdos gerados por IA que reproduzam pessoas vivas, mortas ou fictícias com alto grau de realismo. O foco está nas produções capazes de fazer o eleitor acreditar que determinada situação realmente aconteceu.

Uma resolução eleitoral aprovada neste ano já proíbe, quando o objetivo é favorecer ou prejudicar candidaturas, conteúdos sintéticos em áudio ou vídeo que criem, substituam ou alterem digitalmente a imagem ou a voz de pessoas.

Um aviso informando que a peça foi produzida com inteligência artificial não deve, por si só, afastar a proibição.

A regra tende a ser aplicada de maneira diferente a memes, caricaturas, animações e montagens satíricas que deixem evidente seu caráter fictício e não tentem imitar a realidade de forma convincente.

A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, questionou um vídeo exibido na convenção do PL que confirmou Flávio Bolsonaro como candidato do partido à Presidência.

Na gravação, uma representação criada com IA reproduzia a imagem e a voz de Jair Bolsonaro. O personagem afirmava estar “preso e calado por uma decisão arbitrária” e pedia que os apoiadores recebessem Flávio “de braços abertos”.

A defesa de Flávio Bolsonaro afirma que a legislação não foi violada porque o público foi informado sobre o uso da tecnologia. Os advogados classificaram o recurso como um “boneco tecnológico”, comparando-o a máscaras e bonecos usados em campanhas políticas.

O TSE deverá avaliar não apenas se o vídeo se enquadra na definição de deepfake, mas também qual seria a consequência. A indicação é de que a remoção do conteúdo venha acompanhada de multa.

Sanções como a cassação do registro devem ficar reservadas a situações mais graves, com elementos como reincidência e impacto na disputa eleitoral.

O ministro André Mendonça defendeu anteriormente que o simples uso de montagem ou recurso visual artificial não torna um conteúdo ilegal. Para ele, é necessário comprovar falsidade objetiva, manipulação fraudulenta ou descontextualização grave.

“É preciso demonstrar que o uso da tecnologia tenha produzido falsidade objetiva, manipulação fraudulenta da realidade ou descontextualização grave apta a induzir o eleitor em erro”, afirmou Mendonça.

A ministra Estela Aranha apresentou entendimento diferente. Para ela, não é necessário demonstrar que a manipulação tinha capacidade concreta de enganar o eleitor.

“A configuração de deepfake independe da demonstração de aptidão concreta da manipulação para induzir o eleitor em erro”, afirmou.

O julgamento pode definir como a Justiça Eleitoral tratará o uso de inteligência artificial durante a campanha e quais limites serão impostos às produções digitais.

O post Deepfake nas eleições: TSE decide onde a IA passa do limite apareceu primeiro em Olhar Digital .

Publicado originalmente por Olhar Digital. Leia a matéria completa em https://olhardigital.com.br/2026/09/01/inteligencia-artificial/deepfake-nas-eleicoes-tse-decide-onde-a-ia-passa-do-limite/.