Decreto para abertura de mercado de energia será assinado em breve, diz ministro

Em alguns casos, a inteligência artificial (IA) apresenta picos de consumo de energia de até 50% acima de sua capacidade projetada. (Foto: Brian Kaiser/Bloomberg)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que nos próximos dias haverá a assinatura do decreto que regulamenta a abertura do mercado livre de energia elétrica para os consumidores de baixa tensão – residenciais e pequenas indústrias. Ele indicou que a norma poderá ser publicada nesta ou na próxima semana.

Em entrevista à CNN Money, ele também voltou a estimar uma redução de 20% a 22% na conta de luz, a partir de novembro de 2028, com a possibilidade de compra de energia diretamente dos comercializadores. Foi explicado ainda que esse porcentual não considera as parcelas fixas no balanço de custos para formação final da tarifa de energia.

A aposta das multinacionais coincide com uma crise que se instalou entre as pequenas e médias empresas brasileiras do segmento

Foi a lei sancionada pelo presidente Lula em novembro de 2025 que abriu a possibilidade de consumidores em tensão inferior a 2,3 kV (quilovolt) escolherem, a partir do próximo ano, o seu fornecedor de energia e negociarem condições específicas como preço, prazo, fonte geradora e volume contratado.

De acordo com o cronograma, até novembro de 2027 haverá a abertura para os consumidores das classes industrial e comercial na baixa tensão. Para os consumidores da classe residencial, o prazo é até novembro de 2028.

Os pequenos consumidores serão representados por comercializadores varejistas perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), entidade que viabiliza as operações de compra e venda de energia elétrica. Na hipótese de um comercializador perder a sua habilitação ou deixar o mercado, entra a figura do Supridor de Última Instância (SUI).

Ou seja, esse agente vai assumir o atendimento por um período temporário, no momento em que o consumidor poderá escolher um novo fornecedor. Na prática, sempre que um cliente ficar sem o fornecimento, ele será automaticamente alocado ao SUI da sua região. “Esse vai ter a garantia da compensação da parcela, caso haja necessidade”, disse Silveira nesta segunda-feira, sem entrar em detalhes.

O ministro também informou que governo avalia decretos para hidrogênio verde, estocagem de carbono e combustível sustentável de aviação. Ele não entrou em detalhes sobre essas outras normas infralegais.

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