Decisão sobre Renan não deve frear Justiça Eleitoral, diz especialista

A decisão de Dias Toffoli que suspendeu as frentes de campanha na internet e a participação em debates de Renan Santos, candidato do Missão à Presidência, gerou grande repercussão no cenário político brasileiro. Para o especialista em direito eleitoral Fernando Neisser, especialista em direito eleitoral, ao Hora H , no entanto, a medida foi acertada e não deve intimidar a justiça eleitoral em suas decisões futuras.

Neisser avaliou que a decisão não representa um exagero. "É uma decisão que, claro, causa um rebuliço na discussão política do Brasil, mas não me parece que tenha exagerado. Pelo contrário, eu acho que é uma decisão correta dentro daquilo que está previsto na resolução de registro de candidatura", afirmou.

Segundo Neisser, o caso envolveu uma tentativa de fraude ao processo eleitoral . O especialista explicou que o pedido de registro da candidatura foi feito sem a inclusão dos perfis nas redes sociais que seriam utilizados na campanha — entre eles, o perfil principal e oficial de Renan Santos, construído ao longo de toda a sua vida pública.

"Toda a vida pública dele ele construiu em cima das redes sociais, exatamente para escapar do controle dos algoritmos", disse. Com isso, o candidato teria sido recomendado gratuitamente a milhões de pessoas durante um terço do período de campanha, em desvantagem em relação aos demais concorrentes.

Neisser destacou ainda que a resolução de registro de candidatura foi alterada neste ano justamente para tratar desse tipo de situação.

De acordo com ele, a norma prevê que, caso uma página já existente não seja informada no momento do registro, ela fica proibida de realizar qualquer postagem de campanha eleitoral até 48 horas após a regularização junto ao TSE.

"É exatamente isso, para dar tempo, inclusive das plataformas — Instagram, Facebook, TikTok, YouTube — mexerem nos seus algoritmos para fazer com que isso pare de chegar nas páginas das pessoas", explicou.

Questionado sobre a crescente politização das decisões da Justiça Eleitoral, Neisser reconheceu o fenômeno, mas minimizou seus riscos institucionais. Para ele, é natural que quem receba uma decisão contrária a seus interesses a critique.

"Estranho seria se a elogiasse", pontuou. O especialista observou que parte do espectro político brasileiro já voltou suas críticas contra o Supremo Tribunal Federal e a Justiça Eleitoral em outros momentos, e que isso não deve fazer com que a mesma deixe de tomar as decisões que lhe cabem por receio da repercussão.

Outro ponto destacado por Neisser diz respeito às lacunas regulatórias no ambiente digital, especialmente no que se refere ao uso de inteligência artificial e deepfakes nas campanhas.

Ele citou casos ainda pendentes de decisão no TSE, como o vídeo apresentado na convenção do PL envolvendo Jair Bolsonaro e uma página fictícia de uma personagem inexistente chamada "Dona Maria".

"Com um terço da campanha passada, é muito grave para todo mundo que está participando", alertou. Para Neisser, as brechas tecnológicas são inevitáveis, pois a tecnologia evolui mais rapidamente do que qualquer regulamentação.

"Jamais o Congresso Nacional vai estar atualizado, nem mesmo o TSE vai estar com as suas regras atualizadas", concluiu, ressaltando que caberá à Justiça Eleitoral preencher essas lacunas caso a caso.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/decisao-sobre-renan-nao-deve-frear-justica-eleitoral-diz-especialista/.