'Decisão personalíssima': Habeas corpus para cultivo de maconha é exclusivo e produtos não podem ser comercializados
No papel, a maconha era pra fim medicinal. Mas a polícia acredita que não passava de fachada para o tráfico de drogas O habeas corpus preventivo concedido pela Justiça para o cultivo de cannabis para fins medicinais é uma autorização individual. A pessoa pode plantar a maconha para preparar o próprio medicamento, mas não pode comercializar ou fornecer a produção a terceiros. A decisão é considerada "personalíssima" pelo delegado Éverson Contelli, responsável por uma investigação contra um grupo do interior de São Paulo, que tinha o habeas corpus preventivo para poderem cultivar cannabis para f
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Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2026/08/27/decisao-personalissima-habeas-corpus-para-cultivo-de-maconha-e-exclusivo-e-produtos-nao-podem-ser-comercializados.ghtml.
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