Decisão judicial anula nomeação de docente por cota racial em Pernambuco

O início do semestre letivo na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) foi marcado pela ausência do docente da disciplina de Processos Biotecnológicos do Departamento de Engenharia Química. O cargo era ocupado pelo professor Allison Ruan de Morais Silva , cuja nomeação foi anulada em decorrência de uma decisão judicial proferida há cerca de um mês.

A sentença, proferida pela 1ª Vara Federal de Alagoas , julgou procedentes os pedidos de uma outra candidata contra a UFPE. A decisão anulou a nomeação do professor Allison Ruan e determinou a posse dela na vaga de docente.

Ela obteve o primeiro lugar na lista de ampla concorrência, enquanto ele figurava em primeiro lugar na lista de cotas raciais. A UFPE havia nomeado Allison sob o argumento de que, no cálculo global do concurso, aquela vaga específica deveria ser destinada ao sistema de cotas.

O juiz fundamentou que a seleção de professores universitários se difere de carreiras puramente administrativas. Dessa forma, cada subárea do concurso representa uma unidade técnica autônoma e não intercambiável. Portanto, para fins práticos, cada vaga deveria ser analisada de forma fracionada por especialidade

A sentença destaca que a aplicação do cálculo global de cotas sobre uma subárea que dispõe de apenas uma única vaga imediata resulta, na prática, em uma reserva de 100% da vaga para cotista, violando percentual legal de reserva de 30% estabelecido na Lei nº 15.142/2025.

Essa distorção, segundo o magistrado, "opera o aniquilamento absoluto da ampla concorrência naquele recorte técnico do concurso". Portanto, a vaga imediata única deve ser obrigatoriamente preenchida pelo candidato classificado em primeiro lugar na ampla concorrência.

O docente utilizou suas redes sociais para se posicionar publicamente sobre o ocorrido, destacando sua trajetória acadêmica até a obtenção do título de doutor. Silva afirmou que sua intenção ao divulgar o caso é defender seus direitos e alertar para o que classifica como um risco de enfraquecimento das cotas raciais em concursos para professores .

Segundo o docente, a situação expõe uma "insegurança jurídica grave" e a mobilização em torno do caso visa garantir a presença negra e a segurança para futuros candidatos cotistas no ensino superior público.

Em nota oficial, a administração da UFPE esclareceu que a anulação da portaria de nomeação de Silva não partiu de uma deliberação administrativa interna, mas sim do estrito cumprimento de uma ordem emitida pelo Poder Judiciário .

A universidade ressaltou que, na condição de órgão público, tem a obrigação legal de acatar as decisões judiciais vigentes, independentemente de recursos processuais futuros.

A reitoria da universidade reafirmou seu compromisso com a implementação de políticas de ações afirmativas na instituição, de acordo com as leis e editais dos concursos. O mérito específico da decisão judicial e as medidas recursais cabíveis estão sob análise da Procuradoria Federal vinculada à UFPE.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/nordeste/pe/decisao-judicial-anula-nomeacao-de-docente-por-cota-racial-em-pernambuco/.