Decisão de Toffoli sobre Renan Santos é criticada no TSE

Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a campanha de Renan Santos, candidato à Presidência pelo partido Missão. A decisão impede o candidato de participar de debates, sabatinas, podcasts e entrevistas, além de proibir publicações nos perfis de redes sociais apresentados à Justiça Eleitoral fora do prazo estabelecido.

A medida tem impacto significativo para a campanha de Renan Santos, que não dispõe de tempo no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, dependendo fortemente da exposição digital e dos eventos públicos para alcançar os eleitores.

Segundo a repórter da CNN Adriana de Luca ao CNN Prime Time , o próprio candidato afirmou que havia uma sabatina prevista para a data da decisão, da qual não pôde participar em razão da ordem judicial.

De acordo com apuração da analista de Política da CNN Jussara Soares ao CNN Prime Time , a decisão de Toffoli também foi alvo de críticas dentro do próprio TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Parte dos ministros avalia que a questão dos perfis de Renan Santos deveria ser tratada em uma ação sobre propaganda irregular , e não no âmbito do registro de candidatura.

Há ainda uma avaliação de que houve excesso na extensão da decisão. Fontes ouvidas por Jussara Soares indicaram que, mesmo que a omissão fosse intencional, a penalidade cabível seria uma multa, não a suspensão da campanha.

A defesa de Renan Santos anunciou que entraria ainda no mesmo dia com mandado de segurança para tentar reverter a decisão de Toffoli, que, segundo apuração da CNN, estaria convicto da medida adotada.

Ao CNN Prime Time , o analista de Política da CNN Caio Junqueira relatou que advogados eleitorais e juristas consultados foram "praticamente unânimes" em considerar a decisão uma "aberração jurídica".

Segundo eles, a medida ignora o artigo 16A da lei das eleições, que permite aos candidatos praticar todos os atos de campanha enquanto o registro estiver sob judice.

Os especialistas apontaram ainda que Toffoli teria opções intermediárias, como proibir apenas o uso dos 16 perfis irregulares ou suspendê-los até a verificação da irregularidade, em vez de impedir o candidato de fazer campanha por completo.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/decisao-de-toffoli-sobre-renan-santos-e-criticada-no-tse/.