Débitos municipais podem ser regularizados com até 100% de desconto

Débitos municipais podem ser regularizados com até 100% de desconto — Foto: Divulgação/Prefeitura de Itatiaia

Quem possui débitos municipais em Itatiaia ganhou uma nova oportunidade para colocar as contas em dia. O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026) foi prorrogado por mais 30 dias, mantendo condições especiais para pessoas físicas e jurídicas regularizarem sua situação junto ao município.

Entre os benefícios estão descontos de até 100% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento dos débitos em até 60 vezes. Podem ser incluídos no programa créditos fiscais constituídos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles que estejam em cobrança administrativa ou judicial.

Descontos variam de acordo com a forma de pagamento

Quem optar pelo pagamento à vista pode obter desconto de 100% sobre juros e multas. Para os contribuintes que preferirem o parcelamento, o percentual de desconto varia de acordo com a quantidade de parcelas.

O Refis 2026 prevê desconto de 90% sobre juros e multas para pagamento em até 12 parcelas; 80% em até 24 parcelas; 70% em até 36 parcelas; 60% em até 48 parcelas; e 50% para parcelamentos em até 60 vezes.

A possibilidade de renegociação também alcança contribuintes que já tenham débitos parcelados. Nesses casos, poderá ser considerado o saldo devedor remanescente.

O programa contempla créditos fiscais constituídos até 31 de dezembro de 2025. Além dos débitos inscritos ou não em dívida ativa, podem ser negociados aqueles que estejam em cobrança administrativa ou judicial.

Segundo o secretário municipal de Administração Tributária, Rogério Stefano, a prorrogação amplia a oportunidade para que mais contribuintes regularizem sua situação aproveitando as condições especiais oferecidas pelo programa.

Além de facilitar a regularização fiscal, a iniciativa contribui para a arrecadação municipal e, consequentemente, para ampliar a capacidade de investimento do município em políticas públicas destinadas à população.

A prorrogação mantém as condições, os benefícios e as regras estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.655/2026, e vai até o dia 16 de outubro. O novo prazo é de mais 30 dias, contados a partir do encerramento do período original de adesão.

Por isso, quem possui débitos que se enquadram nas regras do programa pode procurar o município para consultar sua situação e conhecer as possibilidades de pagamento disponíveis.

Os contribuintes podem procurar o Departamento de Dívida Ativa, localizado na sede da Prefeitura de Itatiaia, na Praça Mariana Rocha Leão, nº 20, Centro.

Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (24) 3352-6777, ramal 226, pelo WhatsApp (24) 3352-1310 ou pelo e-mail dividaativaitatiaia@gmail.com.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/rj/sul-do-rio-costa-verde/especial-publicitario/prefeitura-de-itatiaia/noticia/2026/09/16/debitos-municipais-podem-ser-regularizados-com-ate-100percent-de-desconto.ghtml.