De forma individual, Flamengo entra com ação no STF contra fim das bets

Rubro-Negro aumenta pressão em prol da parceria com o mercado atacado

O Flamengo saiu na frente. De maneira individual, o clube entrou com ação no Supremo Tribunal Federal contra a Medida Provisória do Governo que impõe o fim das bets no Brasil. A medida foi a primeira do tipo de um clube após a ação que contrariou interesses da maioria dos atores do meio do futebol. A informação foi publicada pelo O Globo e confirmada pela reportagem da Itatiaia, que apurou ser um ato como "parte interessada".

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O Rubro-Negro tem sido um dos críticos mais ferozes da MP. O patrocínio-máster do clube é de uma casa de apostas, a Betano, e o anterior também era de uma empresa do ramo, a PixBet. Atualmente, o clube embolsa R$ 268 milhões por temporada.

"O Clube de Regatas do Flamengo esclarece que requereu ao Supremo Tribunal Federal seu ingresso, na qualidade de amicus curiae, na ADI nº 8.027/DF, que discute a constitucionalidade da Medida Provisória nº 1.394/2026. O pedido foi formulado para que o Clube possa contribuir tecnicamente com o debate, a partir da perspectiva concreta de uma das instituições esportivas diretamente impactadas pela medida.

A manifestação do Flamengo busca levar ao STF elementos relacionados aos efeitos da Medida Provisória sobre o financiamento do esporte brasileiro, os contratos de patrocínio atualmente em vigor, a manutenção de modalidades olímpicas e de formação, bem como sobre a segurança jurídica das relações constituídas sob o regime legal até então vigente.

O Clube não pretende, com essa iniciativa, defender apenas um interesse contratual próprio. Sua participação tem por finalidade contribuir para que a Suprema Corte possa avaliar, de forma ampla, as consequências concretas da alteração legislativa para todo o ecossistema esportivo, especialmente diante da dimensão e da rapidez dos efeitos previstos pela Medida Provisória.

O Flamengo reafirma que não se opõe à regulação do setor, inclusive ao seu aperfeiçoamento, mas entende que mudanças dessa magnitude devem observar os princípios constitucionais da segurança jurídica, da proteção da confiança e do fomento ao esporte, além de considerar os impactos sobre contratos e investimentos realizados sob as regras estabelecidas pelo próprio Estado."

Publicado originalmente por Gazeta de Alagoas. Leia a matéria completa em https://www.gazetaweb.com/noticias/esportes/nacional/de-forma-individual-flamengo-entra-com-acao-no-stf-contra-fim-das-bets-939131.