CVM perdeu credibilidade e estrutura enquanto número de fundos cresceu

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Enquanto o Brasil se tornou líder global em número de fundos , elevando a necessidade de fiscalização, a percepção do mercado foi de que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) perdeu estofo.

A autarquia responsável pela regulação do mercado de capitais é vista como um órgão enfraquecido, que sofre com falta de pessoal, aperto financeiro, decisões morosas ou polêmicas, que, em vez de firmar regras, geram insegurança jurídica.

O quadro de pessoal encolheu. Em 2015, havia 555 servidores efetivos, contra 398 ao final do ano passado —uma vacância de 35%. Depois de escândalos no mercado, o número subiu para 489 neste ano. Nunca trabalhou com o teto legal de 611 servidores, já considerado insuficiente.

Como base de comparação —a métrica não define qualidade ou produtividade—, a SEC americana tinha no ano passado 4.000 funcionários para 12.525 fundos —um servidor para cada três fundos. No Brasil, são 32,2 mil veículos de investimento.

Softwares e inteligência artificial podem fazer pente-fino substituindo pessoas, mas há sinais de que a CVM não pega o básico.

A equipe do promotor Yuri Fisberg, integrante do Gaeco/MP-SP (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo), viu isso na prática. Investigando um Fidc dentro da operação Carbono Oculto , encontrou cedentes de crédito com o CNPJ 99.999.999/9999-99.

"Alguém olhou isso? Beira a ficção, mas está em documento oficial e público na CVM", diz Fisberg.

A série histórica mostra que o gasto da autarquia passou de R$ 233 milhões em 2015 para R$ 269 milhões no ano passado —em valores nominais. Considerando a inflação, o recurso está 30% abaixo do necessário para manter o mesmo poder de compra de dez anos atrás.

Não é que falta arrecadação: a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários da CVM gera mais de R$ 1 bilhão por ano, mas a maior parte fica com o Tesouro. A retenção chegou a 70%, bem acima do limite de 30% permitido pela DRU (Desvinculação de Receitas da União).

Numa decisão de 5 de maio deste ano, o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que os repasses cumpram a lei.

Comparações internacionais dão uma dimensão da penúria. Em 2024, a CSSF, regulador de Luxemburgo, maior centro de fundos da Europa, com 13,3 mil veículos, operou com € 168 milhões, cerca de R$ 1,1 bilhão, arrecadados junto às instituições supervisionadas e gerenciados com autonomia.

"Houve um certo, entre aspas, descuido das autoridades com a CVM. Até deixaram o colegiado um longo tempo com vagas a preencher, e, no que se refere a recursos, foi preciso uma interferência do STF", diz Roberto Teixeira da Costa, primeiro presidente da CVM, que se declara preocupado com a situação atual.

A credibilidade também foi afetada pelo ritmo de trabalho, considerado moroso. O processo sobre o Fundo de Investimento Imobiliário Brazil Realty, ligado ao Banco Master e a Daniel Vorcaro, é um exemplo. Começou em 2020, por suspeita de ter ativos sobrevalorizados. A área técnica apresentou as provas em 2021. Anos se foram em discussões sobre termos de compromisso. O julgamento ficou para 8 de setembro deste ano , com o banco liquidado, e Vorcaro, preso.

A SEC, por exemplo, quando identifica fraude e risco de dissipação de patrimônio, entra na Justiça com pedido de medida liminar e também vai a campo junto à polícia.

"Não tem imagem mais perturbadora para os integrantes do mercado americano do que os investigadores de 'enforcement' da SEC aparecerem no escritório para orientar busca e apreensão com agentes vestidos com aqueles coletinhos escritos FBI", diz o advogado Andrés Lopes da Costa, especialista em regulação no mercado financeiro e de capitais.

Também há queixas sobre decisões que criam ruído. Na semana passada, o colegiado da CVM contrariou a área técnica em uma disputa bilionária entre fundos acionistas da Oncoclínicas, empresa em recuperação extrajudicial com R$ 5 bilhões em dívidas.

Um acionista quer obrigar outro a fazer OPA —comprar as ações dos demais pelo preço do estatuto, acima do valor em Bolsa. A área técnica rejeitou a OPA. Houve recurso, e o colegiado mandou fazer. O caso já está em arbitragem e pode ir à Justiça.

O que chamou a atenção foi o colegiado ir além da OPA e interferir no preço da oferta. Fixou que o fato gerador da OPA foi uma reorganização de fundos com participação na Oncoclínicas, feita em 4 de novembro de 2024. Deu 60 dias após a decisão para a oferta ser feita e determinou que o preço regulado pelo estatuto seja corrigido pela Selic desde a data-base até a liquidação.

Advogados ouvidos pela Folha sob reserva dizem que não faz sentido técnico aplicar juros e correção a uma ação que já oscila no mercado. Decisão desse tipo, dizem, só mina a confiança no regulador.

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Em resposta às críticas repassadas pela Folha , a CVM enviou uma nota, cuja redação foi atribuída ao presidente da autarquia, Otto Lobo. Não há comentários sobre o boom de fundos, sob o argumento de que os instrumentos estão sob a alçada do mercado.

"A CVM é o regulador do mercado de capitais, não sendo responsável por constituir fundos de investimento ou definir estruturas de investimentos, o que é feito pelos próprios agentes de mercado, a partir de sua experiência e visão acerca da existência de demanda por determinados produtos e das qualidades de diferentes estruturas para realizá-lo", afirma a nota.

A CVM reconhece a limitação estrutural e diz trabalhar com a União e agora com o STF para reforçar as operações. Com o repasse de cerca de 70% da taxa de fiscalização, reforça que já pediu 1.215 novos inspetores. Anuncia a meta de usar inteligência artificial para detectar atipicidades e impedir uso criminoso do mercado.

Porém, rechaça a leitura, repassada à Folha por integrantes do mercado, de que a CVM tem atuação pro forma, sensível a interferências políticas ou interesses de mercado. "Na minha avaliação, essa crítica é uma tentativa de dar uma resposta simples a um problema complexo num momento de crise", diz a nota.

"Talvez seja o reflexo das mesmas duas ou três vozes ouvidas repetidamente pela imprensa, sem qualquer eco no setor. Somos referência no exterior e no país nos quesitos regulação e fiscalização do mercado de capitais, principalmente na parte de condutas, citados até mesmo em casos que estão fora do nosso alcance regulatório."

Cita que a CVM tem uma taxa de 65% de condenação nos processos julgados e que os problemas do Banco Master, por exemplo, estão em outra esfera regulatória. "Observo, inclusive, que Arminio Fraga, que presidiu e conhece como poucos a autoridade monetária brasileira, recentemente manifestou que as fraudes envolvendo o Banco Master decorreram de uma falha da supervisão do Banco Central ."

Afirma ainda que, para reforçar o combate a ilícitos, aprimora a cooperação com outros órgãos, como o acordo firmado em 14 de julho com a Receita Federal para integrar o CNPJ de participantes do mercado e diálogo sobre integridade com o MPF (Ministério Público Federal).

Também anuncia missão aos EUA para trocar métodos e tecnologia com a SEC e as Bolsas. O órgão ainda faz um reparo: o modelo americano não se copia direto, porque lá a investigação criminal é do Departamento de Justiça, não do regulador, que perdeu parte do poder sancionador.

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/09/cvm-perdeu-credibilidade-e-estrutura-enquanto-numero-de-fundos-cresceu.shtml.