Custo fiscal do reajuste do Bolsa Família não era previsto, diz pesquisador

O anúncio do reajuste do Bolsa Família, feito em cerimônia no Palácio do Planalto, elevou o piso do benefício de R$ 600 para R$ 691 e o benefício médio de R$ 675 para R$ 777. A medida, no entanto, gerou preocupações entre especialistas em razão do impacto fiscal não previsto no orçamento.

Victor Hugo Miro, pesquisador do FGV-Ibre, avaliou que toda decisão envolvendo programas de transferência de renda implica custos e benefícios. Segundo ele, simulações indicam que o aumento dos recursos transferidos tende a reduzir a pobreza e a desigualdade. No entanto, o especialista ressaltou que “esse custo fiscal não era previsto e pode comprometer as contas para o próximo ano”.

O pesquisador destacou que o governo já enfrenta questionamentos sobre a sustentabilidade fiscal, e que o reajuste representa um elemento adicional de incerteza.

Com um impacto estimado em cerca de R$ 22 bilhões a R$ 23 bilhões por ano, Miro afirmou que “nós vivemos uma situação de projeções alarmantes a respeito da dívida pública, com um crescimento que vem ganhando velocidade nos últimos anos, e esse impacto fiscal pode comprometer bastante o alcance desse equilíbrio”.

Para acomodar o novo gasto, o governo precisaria cortar recursos de outras áreas ou aumentar a arrecadação, o que, segundo ele, impõe um custo adicional à sociedade.

Miro também criticou a ausência de previsibilidade na medida. Para o pesquisador, a forma correta de promover esse tipo de alteração seria por meio de lei, com mecanismos claros de reajuste anual, como correções atreladas à inflação.

“O que o mercado como um todo e todos os analistas gostariam que fosse seguido à risca é ter previsibilidade relacionada a esse tipo de gasto”, afirmou. Ele acrescentou que o orçamento de 2027 não continha nenhuma previsão para esse aumento, o que torna ainda mais difícil a aceitação da medida pelo mercado.

Outro ponto levantado por Miro foi o momento escolhido para o anúncio, realizado a menos de um mês das eleições. O pesquisador observou que a estratégia remete ao que ocorreu em 2022, quando um programa de transferência de renda foi ampliado em período eleitoral .

Embora tenha evitado fazer julgamentos sobre as intenções do governo, ele reconheceu que o timing “gera suspeitas” e que a resposta do mercado e da população poderia ser diferente caso a medida tivesse sido adotada com maior previsibilidade e respaldo legal.

Quanto aos efeitos sobre a política monetária, Miro avaliou que o reajuste pode impactar a trajetória de redução dos juros no Brasil. Segundo ele, a questão fiscal é o principal fator que tem freado cortes mais rápidos na taxa de juros, e o novo gasto representa “um elemento adicional que pode, inclusive, eliminar a trajetória de redução de juros que já foi iniciada, ou então torná-la um pouco mais lenta do que o mercado gostaria”.

O pesquisador reforçou que juros elevados afetam diretamente a atividade econômica, os investimentos e o ritmo de crescimento do país.

Sobre o potencial impacto inflacionário do reajuste, Miro considerou que as pressões sobre os preços talvez não sejam tão significativas. No entanto, ele chamou atenção para a necessidade de o governo monitorar de forma mais efetiva o uso dos recursos transferidos.

“Hoje, no contexto atual, nós temos inclusive várias famílias, inclusive beneficiadas pelo programa Bolsa Família, que sofrem com endividamento”, disse. Para o pesquisador, seria importante que o governo estabelecesse contrapartidas e mecanismos de avaliação para garantir que as transferências se convertam efetivamente em bem-estar para as famílias beneficiadas.

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Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/economia/money/macroeconomia/custo-fiscal-do-reajuste-do-bolsa-familia-nao-era-previsto-diz-pesquisador/.