“Crise no STF não será resolvida antes da eleição”, avalia jurista à CNN

O Supremo Tribunal Federal vive, de acordo com o jurista e professor de direito da FGV, Oscar Vilhena , a maior crise de sua história. A avaliação foi feita em entrevista ao CNN 360º desta quarta-feira (16), no dia seguinte à sessão que terminou sem qualquer definição sobre a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes.

Para Vilhena, o que torna a atual situação inédita é o fato de se tratar de uma crise interna. "Não é uma crise das agressões que, ao longo da história, o Supremo sempre recebeu de setores autoritários", afirmou o jurista.

Apesar do cenário preocupante, Vilhena defendeu que é possível, ao menos, dar um encaminhamento à crise antes das eleições . "Não acho que a crise será resolvida antes da eleição, mas tem que ter um encaminhamento. Isso é que é o importante", declarou.

Para ele, é fundamental que se defina como e por quem as denúncias serão investigadas, de modo a preservar a autonomia do eleitor no momento do voto.

Sobre os impactos da divisão interna do STF sobre a democracia brasileira, especialmente em ano eleitoral, ele citou como exemplo a postura da corte norte-americana durante o atual governo de Donald Trump.

"Você tem um governo particularmente desrespeitoso à regra constitucional e uma corte muito acanhada, alinhada ao governo. Isso permite uma escalada de atos que colocam a democracia em risco, ou, ao menos, amesquinhada", explicou o professor.

Ele citou outros exemplos internacionais para ilustrar o argumento: "Isso aconteceu na Venezuela, na Rússia, na Polônia, na Hungria, na Índia. Onde as supremas cortes se fragilizam, elas facilitam a ascensão de líderes autoritários e facilitam a autocratização dos regimes."

Para o jurista, o Brasil contou com uma corte robusta que resistiu a ataques autoritários , incluindo os questionamentos às urnas eletrônicas e a tentativa de golpe do 8 de janeiro.

"No momento em que a corte se fragiliza, é muito ruim, porque ela fica vulnerável, ela pode ser atacada, e muitas vezes atacada com razão, do ponto de vista da sua credibilidade ", afirmou.

Vilhena disse lamentar a situação e alertou que a crise pode transbordar para o processo eleitoral: "Embora não seja uma crise do governo, mas pode, sem dúvida, afetar [as eleições] porque isso gera mal-estar nas pessoas."

O jurista explicou que o tribunal precisa apurar uma série de denúncias que envolvem ministros da corte, cujos nomes aparecem em ligações relacionadas ao Banco Master. Segundo Vilhena, a situação mais grave diz respeito a Alexandre de Moraes.

Por outro lado, segundo Vilhena, há acusações de que André Mendonça estaria utilizando suas prerrogativas de relator do caso Master para interferir no destino das eleições , impactando tanto Alexandre de Moraes quanto Lula. "São duas acusações diferentes, mas são muito graves", ressaltou.

Vilhena reconheceu que apurar essas questões dentro do próprio STF, com ministros alinhados a diferentes lados, não é tarefa simples. Ele destacou que a sessão do dia anterior já era esperada como difícil, mas que alguns episódios de desrespeito à presidência do tribunal surpreenderam.

"Eu espero que os ministros tenham um pouco de responsabilidade e se unam. O presidente Fachin é daqueles que têm mais credibilidade nesse processo", destacou o professor.

Sobre uma eventual reforma do Judiciário, Vilhena elencou três pontos concretos no âmbito do STF. O primeiro seria reduzir as competências da Corte.

"É uma corte constitucional, uma corte de recursos e de primeira instância para casos criminais, como esse do Master. Isso não faz nenhum sentido, em lugar nenhum do mundo, um tribunal constitucional faz esse tipo de julgamento", afirmou.

O segundo ponto seria a criação de um código de conduta para os membros dos tribunais superiores, já que, segundo ele, grande parte do conflito atual decorre de faltas de conduta.

O terceiro elemento seria a adoção de um sistema de mandatos para os ministros. "Já temos clareza de que encontrar um bom ministro que fique 30 anos no Supremo é algo muito positivo, mas quando temos um mau ministro que fica muito tempo, isso é muito deletério", defendeu Vilhena.

De forma mais ampla, o jurista também defendeu que os processos judiciais terminem em segunda instância , sem recursos intermináveis nos tribunais superiores.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/crise-no-stf-nao-sera-resolvida-antes-da-eleicao-avalia-jurista-a-cnn/.