Crise do BRB após rombo do Master se arrasta em meio à judicialização no STF

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Brasília A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux de abrir prazo de até 45 dias para decidir sobre o pedido do Distrito Federal para que a União seja fiadora de um empréstimo para socorrer o BRB (Banco de Brasília ) frustrou a estratégia da governadora Celina Leão ( PP ) de anunciar um acordo com o FGC (Fundo Garantidor de Crédito) antes das eleições .

O prazo mais longo também prorroga a agonia na gestão da crise de liquidez que o BRB enfrenta após registrar prejuízos com operações realizadas com o Banco Master , admitem pessoas envolvidas diretamente nas negociações de resgate do banco público.

O BRB tem vendido ativos e conseguido manter depósitos judiciais em seu caixa para reforçar a liquidez, mas o impasse em torno do empréstimo do FGC e das contragarantias a serem dadas por um consórcio de bancos públicos e privados segue em aberto.

A expectativa do governo do DF e do BRB era de que Fux concedesse uma liminar e determinasse a concessão imediata do aval da União, que facilitaria a contratação do empréstimo, uma vez que o Tesouro honraria os pagamentos em caso de inadimplência. Em vez disso, Fux deu tem três prazos sucessivos de 15 dias para manifestação do governo Lula, do Banco Central e do FGC.

Como a contagem do prazo é sucessiva para cada uma das três partes, o ministro só deve se pronunciar sobre a ação do governo do DF daqui a pelo menos 45 dias.

No despacho, publicado no dia 9 de setembro, Fux cita "a complexidade e as peculiaridades envolvidas na demanda". A ação foi apresentada pelo governo do Distrito Federal em 2 de setembro, em uma nova tentativa de pressionar a União para destravar o empréstimo com o FGC.

Após a decisão do magistrado, a reportagem da Folha ouviu, na condição de anonimato, atores importantes que participam das negociações para traçar um cenário mais atualizado da crise do BRB e os cenários em jogo.

A primeira leitura entre os bancos é que Fux, na prática, acabou devolvendo a bola do jogo para o governo do DF. Outra avaliação comum entre esses interlocutores é que o ministro achou um modo de não dar nenhuma liminar no caso, em meio à crise institucional aberta no STF por causa do Master.

O ministro do STF já tinha sido alvo de críticas por uma decisão anterior de prorrogar por 90 dias o contrato de gestão dos depósitos judiciais do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) com o BRB .

A prorrogação deu alívio de R$ 394 milhões mensais ao caixa. Mas aumentou a insegurança jurídica de agentes do setor bancário quanto ao socorro ao BRB, reforçando o diagnóstico da área jurídica de grandes bancos e de representantes do setor financeiro de que a solução posta na mesa de negociação para o empréstimo corre o risco de ser questionada no Judiciário, caso o Governo do DF não consiga honrar as parcelas do financiamento.

Procurada no dia 10 de setembro, a assessoria de comunicação da governadora não respondeu ao pedido de informações da reportagem. O BRB deu uma resposta protocolar, por meio de nota enviada à Folha , em que afirma que segue operando regularmente, mantendo o atendimento aos clientes e o cumprimento de suas obrigações.

"O banco acompanha os desdobramentos das discussões em curso nas instâncias competentes e permanece colaborando com os órgãos e instituições envolvidos na avaliação das alternativas em análise." A reportagem também pediu para falar com o ministro Fux, mas não obteve resposta. O FGC e o BC não comentam casos específicos.

O risco maior para o BRB é o caixa minguar sem o empréstimo junto ao FGC sair, levando o banco a viver uma situação semelhante à que ocorreu com o Master. Quando foi liquidado pelo BC, o Master tinha apenas R$ 4 milhões em caixa.

O empréstimo é necessário para o governo do DF realizar um aumento de capital no banco, uma exigência do BC para fazer frente às perdas com o Master. Sem o aumento de capital, o BRB pode sofrer uma intervenção da autarquia.

A interlocutores, integrantes do BRB reconhecem que, quanto mais se aproxima a eleição, mais difícil será fechar o acordo do empréstimo até lá. Eles negam, porém, que as negociações com os bancos estejam paradas.

O desenho do empréstimo de R$ 6,6 bilhões pelo FGC prevê que um pool de bancos —formado pelas maiores instituições do país, integrantes do chamado S1— concederia uma fiança bancária ao empréstimo.

A operação teria como garantia recursos do Distrito Federal no FPE (Fundo de Participação dos Estados) e no FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Os repasses ao DF desses dois fundos seriam usados como contragarantias para ressarcir as instituições financeiras em caso de calote.

A estratégia adotada pelo BRB tem sido manter as conversas diretamente com os bancos para buscar atender as demandas e questionamentos de cada um deles, que têm governanças diferentes.

Segundo esses mesmos interlocutores, os bancos privados e públicos não teriam chegado a um consenso de quanto cada um poderia ofertar na carta de fiança ao FGC para fazer o empréstimo.

De acordo com relatos, nenhum dos bancos declarou formalmente qual é o montante que está disposto a ofertar de carta de fiança como contragarantia.

Integrantes do governo Lula e de bancos relatam, no entanto, que a falta da publicação do balanço do BRB é mais um entrave, já que não se sabe o tamanho do buraco do BRB nem da sua capacidade para se reerguer após o envolvimento com fraudes do Master.

Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://c-level.folha.uol.com.br/financas/2026/09/crise-do-brb-apos-rombo-do-master-se-arrasta-em-meio-a-judicializacao-no-stf.shtml.