Crianças e adolescentes com deficiência têm prioridade em vagas de escolas e creches em Rio Branco

Em Rio Branco, crianças e adolescentes com deficiência vão ter prioridade em vagas de escolas e creches — Foto: Reprodução/g1 Acre

Crianças e adolescentes com deficiência e filhos de pessoas com deficiência passam a ter prioridade na busca por vagas em creches e escolas públicas municipais de Rio Branco . A medida está prevista na Lei Municipal nº 2.762, sancionada em 26 de agosto e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nessa terça-feira (22).

A nova lei altera uma norma de 2018 e determina que a prioridade seja aplicada na matrícula ou transferência para unidades próximas à residência ou ao local de trabalho dos responsáveis. A escolha entre essas opções ficará a cargo da família no momento da matrícula ou da transferência.

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Conforme o texto, a prioridade vale para creches e escolas públicas municipais que sejam próximas à residência ou ao local de trabalho dos pais, tutores, curadores ou de outra pessoa que tenha sido nomeada judicialmente como responsável.

Na prática, a família poderá escolher se prefere uma unidade próxima de casa ou do local onde o responsável trabalha , desde que seja uma escola ou creche pública municipal.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2026/09/23/criancas-e-adolescentes-com-deficiencia-tem-prioridade-em-vagas-de-escolas-e-creches-em-rio-branco.ghtml.