Controle estatal, religião e fraudes são motivos para restrição de bets pelo mundo

Você tem 7 acessos por dia para dar de presente. Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler.

Assinantes podem liberar 7 acessos por dia para conteúdos da Folha.

São Paulo Nos últimos anos, diversos países proibiram ou restringiram a atuação das empresas do mercado de apostas esportivas, as chamadas bets. Espanha , Itália e Reino Unido , por exemplo, adotaram regras duras contra propagandas e patrocínios. China e Índia adotaram a postura de banimento total desses sites.

Hoje, mais de 30 países que fazem parte da ONU (Organização das Nações Unidas) possuem algum tipo de proibição ampla sobre cassinos, loterias ou portais de apostas esportivas. A maior parte desse movimento se deu por motivações religiosas ou por controle estatal.

Da mesma forma, o presidente Lula ( PT ) afirmou nos últimos dias que proibiria os jogos de azar online. Ele deve assinar medida provisória vetando a modalidade nesta sexta-feira (25).

A maior economia do mundo a vetar a atuação das bets foi a chinesa. O país conviveu com uma explosão de apostas online a partir de 2005, com a receita desse mercado saltando de 100 milhões de yuans (R$ 78 milhões) naquele ano para 85 bilhões de yuans (R$ 66 bilhões) em dez anos.

Mas, em março de 2015, as bets foram vetadas de forma abrangente no país. Hoje, algumas empresas ilegais continuam operando no país, mas apostadores relatam dificuldade para conseguir sacar o dinheiro. Parte dos esquemas digitais se transferiu para o exterior, para regiões como o Sudeste Asiático, que sedia golpes online não só contra chineses, mas outros asiáticos e até brasileiros .

Na China, pelo artigo 303 da lei penal, o crime de aposta é aquele que "reúne pessoas para jogar ou se envolver em jogos de azar com fins lucrativos". É punido com prisão por prazo fixo de até três anos e multa.

Um dos motivos para a intervenção no país contra o setor foi o relato de casos de fraude, em que aplicativos não registravam adequadamente as apostas. Pagavam os apostadores que acertavam, mas ocultavam o dinheiro dos que perdiam, sem repassar ao "pool" de loterias.

Países de maioria islâmica, como a Arábia Saudita , Emirados Árabes Unidos e Qatar , têm proibições irrestritas ao mercado de apostas, com punições graves a quem infringir a lei.

Na Europa , as atuações são distintas, mas caminharam recentemente para uma restrição da atuação das bets na região.

Na Itália, por exemplo, uma lei de 2018, conhecida como Decreto Dignitá, proibiu qualquer forma de publicidade, mesmo que indireta. Antes disso, era comum que as marcas de apostas esportivas aparecessem nas camisas dos mais tradicionais clubes italianos, como Milan , Juventus e Internazionale de Milão.

A Serie A, liga de futebol italiana, alegou perda de cerca de 100 milhões de euros (R$ 592 milhões) por ano com a medida, e há estimativas menores, como 35 milhões de euros (R$ 207 milhões) em 2019, apenas para patrocínios e estádios da competição.

No Reino Unido, responsável pelo maior certame nacional de futebol do mundo, a Premier League , o governo elevou o imposto sobre jogos remotos (sites de apostas e cassinos virtuais) de 21% para 40% a partir deste ano, e criou uma nova alíquota de 25% para apostas remotas, que entrará em vigor em 2027, sobre uma alíquota anterior de 15%; apostas remotas em corridas de cavalos ficaram fora da medida.

Em 2023, os clubes da Premier League acordaram coletivamente, de forma voluntária e após consulta ao governo, retirar patrocínios de apostas da frente da camisa de jogo. Hoje, as bets ainda podem patrocinar uniformes de treino dos clubes. Divisões inferiores da liga inglesa não adotaram restrições a patrocínios de casas de apostas até 2029.

A Alemanha é o país que mais se aproxima do debate brasileiro. O Tratado de Jogos de 2021 (GlüStV 2021) submeteu os slots virtuais a regras de produto: aposta máxima de € 1 (R$ 5,92) por giro, duração média mínima de 5 segundos por jogo, vedação a programas que iniciem novo jogo automaticamente, proibição de jogar vários slots simultaneamente e limite de depósito de € 1.000 (cerca de R$ 6.000) por mês por jogador.

A publicidade também foi regulada, com a proibição de anúncios de apostas sobre um evento esportivo no canal que o transmite, imediatamente antes e durante a transmissão ao vivo, restringindo a publicidade de slots e cassino em rádio e internet entre 6h e 21h e proibindo o uso de atletas em atividade em promoções de apostas.

A França nunca liberalizou o cassino online (conhecido como o 'jogo do tigrinho' no Brasil), só apostas esportivas.

Na Espanha, o Real Decreto 958/2020 vedou, entre outros pontos, o patrocínio de camisas dos clubes. Na Bélgica , o logotipo de operador não pode aparecer na frente do vestuário esportivo e é limitado a 75 cm².

Já na Holanda os Países Baixos, a atuação foi faseada. Primeiro, vedou-se a publicidade não direcionada e o patrocínio de eventos, para proibir depois o patrocínio esportivo, em 2025, porque envolve contratos de longo prazo e o adiamento deu ao setor tempo para buscar outros patrocinadores.

Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://c-level.folha.uol.com.br/negocios/2026/09/controle-estatal-religiao-e-fraudes-sao-motivos-para-restricao-de-bets-pelo-mundo.shtml.