Congresso vê PL dos minerais críticos “destravado” e votação até setembro

Congressistas envolvidos nas negociações do marco dos minerais críticos avaliam que a proposta está “destravada” no Senado e apostam em uma votação até o fim de setembro.

A principal expectativa, segundo interlocutores ouvidos pela CNN, é que o texto avance durante a próxima semana de esforço concentrado do Congresso, prevista para o início de setembro.

O movimento ocorre em meio à reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que se reuniram nesta quarta-feira (12). O encontro faz parte de uma articulação mais ampla para alinhar a pauta de votações do Congresso antes das eleições.

Apesar da avaliação de que o marco ganhou condições políticas para avançar, a estratégia sobre qual texto será efetivamente votado ainda não está definida.

Hoje existem duas propostas sobre o tema no Senado. A primeira é o PL 2.780/2024, aprovado pela Câmara e relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). A segunda é o PL 4.443/2025, apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e relatado pelo senador Wilder Morais (PL-GO) na Comissão de Infraestrutura.

A tendência discutida nos bastidores é apensar o projeto relatado por Wilder ao texto que veio da Câmara, usando as duas propostas para construir uma redação comum. O formato, porém, ainda depende de uma decisão de Alcolumbre e de acordo entre os senadores envolvidos na negociação.

Parlamentares envolvidos nas negociações argumentam que o texto aprovado pela Câmara relatado por Jardim parte de uma base considerada mais madura, após meses de discussão com governo, setor mineral, especialistas e diferentes bancadas do Congresso.

Além disso, interlocutores destacam que o relatório apresentado por Wilder já incorporou grande parte das soluções construídas por Jardim, o que reduz a distância entre os dois projetos e facilita uma eventual unificação.

A estratégia ainda não está fechada e dependerá de decisão de Davi Alcolumbre e de acordo entre os parlamentares envolvidos.

Na semana passada, Jardim afirmou que Alcolumbre havia sinalizado justamente a intenção de tratar conjuntamente os dois projetos. A decisão é relevante porque, embora os textos tenham se aproximado em vários pontos, ainda existem diferenças principalmente no modelo de governança e no poder concedido ao governo para acompanhar negócios envolvendo ativos minerais considerados estratégicos.

O substitutivo apresentado por Wilder incorporou boa parte dos instrumentos econômicos aprovados pela Câmara, incluindo créditos fiscais, mecanismos de financiamento e recursos para um fundo garantidor. A principal diferença está no controle do governo sobre operações societárias: o texto da Câmara prevê "triagem e homologação" de determinadas operações, enquanto o projeto do Senado estabelece apenas "registro e acompanhamento".

Outro movimento visto por congressistas como sinal de que o marco começou a avançar ocorreu nesta semana na Câmara.

O novo relatório do PLP 114/2026, conhecido como PLP dos Combustíveis, passou a incluir dispositivos relacionados aos incentivos previstos para a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto foi apresentado pela relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), e está pronto para análise do plenário.

O objetivo é resolver antes a adequação fiscal necessária para que os benefícios previstos no projeto possam entrar em vigor caso sejam aprovados pelo Senado.

O texto relatado por Jardim prevê até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2030 e 2034, limitados a R$ 1 bilhão por ano, para estimular projetos que avancem no beneficiamento e na transformação dos minerais dentro do Brasil. O benefício poderá chegar a 20% dos investimentos considerados elegíveis.

Na terça-feira (11), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a intenção era justamente usar o PLP para deixar pronta a sustentação fiscal desses incentivos antes da conclusão da votação do marco no Senado.

A votação do PLP estava prevista inicialmente para terça, mas a sessão da Câmara foi cancelada. A proposta está pronta para deliberação do plenário nesta quarta-feira.

Na avaliação de parlamentares envolvidos nas negociações, a inclusão dos minerais críticos no PLP retira um dos obstáculos que poderiam surgir mais adiante, o questionamento sobre a compatibilidade dos novos benefícios fiscais com as regras de responsabilidade fiscal.

Com essa parte encaminhada, a negociação no Senado passa a se concentrar principalmente na construção do texto político e regulatório que unificará as propostas de Wilder e Jardim.

O marco ganhou prioridade no Congresso diante da corrida internacional por minerais utilizados em setores como defesa, transição energética, baterias e tecnologias avançadas. O texto aprovado pela Câmara cria uma política nacional para o setor, estabelece mecanismos de financiamento e prevê instrumentos para incentivar que uma parcela maior do beneficiamento e da transformação desses recursos seja realizada no Brasil.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/infra/congresso-ve-pl-dos-minerais-criticos-destravado-e-votacao-ate-setembro/.