Congresso vai instalar comissão para analisar fim da “taxa das blusinhas”

O Congresso marcou para quarta-feira (12) a instalação da comissão mista para analisar a MP (Medida Provisória) que acaba com o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares, a chamada "taxa das blusinhas" .

A medida perde a validade no fim de setembro e precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até lá para continuar em vigor.

A decisão se deu após reunião entre líderes do Congresso e os ministros José Guimarães (Relações Institucionais), Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento).

A iniciativa de instalar a comissão é vista como uma sinalização positiva do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) , ao governo federal.

O diálogo entre o senador e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi retomado na semana passada após o rompimento causado pela rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias , para o STF (Supremo Tribunal Federal).

A MP em questão extinguiu a cobrança de 20% sobre encomendas internacionais de até 50 dólares.

O Congresso prorrogou a vigência da medida até setembro. Para compras de 50 a 3 mil dólares, a alíquota continua em 60%, com dedução fixa de 30 dólares sobre o valor do imposto. As novas regras entraram em vigor em 13 de maio.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/congresso-vai-instalar-comissao-para-analisar-fim-da-taxa-das-blusinhas/.