Congresso retorna sob efeito das eleições e limita pautas de maior impacto

Oficialmente, o Congresso Nacional retomou as atividades em 1º de agosto , mas os parlamentares se deram, na prática, uma semana a mais de folga antes do chamado esforço concentrado nesta semana.

Com sessões em regime semipresencial e o calendário eleitoral no radar, a presença de deputados federais e senadores em Brasília ainda é baixa. A tendência é que o ritmo de votações permaneça limitado nos próximos meses.

A fila de propostas à espera de análise, por sua vez, é extensa. O cenário, porém, possibilita a votação apenas de projetos consensuais e deixa pelo caminho pautas consideradas polêmicas ou de grandes mudanças estruturais antes das eleições.

É nesse contexto que algumas das principais bandeiras do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrentam dificuldade para avançar no Legislativo.

O projeto de combate à misoginia, a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública estão entre as matérias sem perspectiva clara de votação antes de outubro.

A resistência parte do centrão e da oposição, que avaliam que essas propostas podem beneficiar Lula em sua tentativa de reeleição. A falta de perspectiva de avanço também fez o próprio presidente reduzir as referências ao fim da escala 6×1 entre as principais ações de governo.

A questão, no entanto, vai além do calendário legislativo. Mesmo que as propostas permaneçam em tramitação, a disputa eleitoral pode empurrar a discussão para depois de outubro — e o resultado das urnas será determinante para definir se haverá disposição política para retomá-las.

No caso da escala 6×1 e da reforma na área de segurança, também falta consenso entre os próprios parlamentares. Uma eventual mudança de governo poderá alterar ainda mais as condições para que as matérias avancem.

A dificuldade de construir acordos não se restringe à agenda do governo. Projetos de maior interesse da direita também encontram obstáculos no Congresso.

Entre eles estão a proposta de aumento do limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs) e a renegociação de dívidas de produtores rurais .

No caso do agronegócio, governo e bancada ruralista tentam construir um meio-termo entre um projeto já existente e as restrições da equipe econômica. A Fazenda teme que uma solução mais ampla para as dívidas do setor represente uma nova pressão sobre as contas públicas.

A agenda do governo também é pressionada pelo vencimento de uma série de Medidas Provisórias . Algumas estão próximas de perder a validade sem que haja garantia de votação.

Entre elas está a MP que amplia o Plano Brasil Soberano , criado para apoiar empresas afetadas pelo tarifaço americano. Também estão na fila a medida voltada à renovação da frota de caminhões e ônibus por modelos mais sustentáveis e a MP que cria uma nova fase do Desenrola Brasil , que nem teve a comissão mista instalada.

Outra prioridade do Planalto, a MP que acaba com a chamada “taxa das blusinhas” , também não tem previsão de votação antes do próximo esforço concentrado , marcado para 31 de agosto a 3 de setembro.

Se a medida perder a validade, a cobrança volta a vigorar às vésperas do primeiro turno das eleições.

A reunião de líderes da Câmara nesta terça-feira (11) vai definir a pauta da semana na Casa. O governo ainda aposta na possibilidade de avançar em algumas matérias entre os deputados, especialmente diante da relação considerada positiva com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) .

Entre os projetos com maior possibilidade de avanço está o que prevê subsídios para conter os preços dos combustíveis, uma medida de apelo econômico e eleitoral mais imediato.

No Senado, o cenário é mais difícil. Apesar de sinais de reaproximação entre Lula e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) , não há expectativa de que o Senado consiga destravar, neste momento, as principais medidas de apelo popular defendidas pelo governo.

A tendência, portanto, é de um Congresso funcionando em ritmo lento e seletivo até as eleições: matérias consensuais podem avançar, enquanto projetos capazes de alterar o equilíbrio político ou gerar ganhos eleitorais relevantes devem continuar travados.

Fim da escala 6x1: Entenda o que propõe a PEC em tramitação | HORA H

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/congresso-retorna-sob-efeito-das-eleicoes-e-limita-pautas-de-maior-impacto/.