Congresso reagirá se Lula vetar gás natural no Redata, diz senador

Laércio Oliveira (PP-SE) afirma que limitar combustível a emergências esvazia acordo aprovado e pode gerar Projeto de Decreto Legislativo contra o governo

O senador Laércio Oliveira (PP-SE) declarou nesta 3ª feira (15.set.2026) que há risco de reação do Congresso Nacional caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) imponha restrições ao uso de gás natural por data centers no Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter). Lula sanciona o projeto nesta 3ª feira, às 11h, no Palácio do Planalto. Os detalhes sobre o uso de fontes renováveis serão publicados nos próximos dias pelo Poder Executivo.

“Alerto para o risco de reação do Congresso, inclusive com a apresentação de um projeto de decreto legislativo contra o decreto, o que criaria um desgaste político desnecessário” , declarou ao Poder360 . O PDL regula atos de competência exclusiva do Congresso Nacional, sem a necessidade de sanção do presidente.

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Para o senador, restringir o gás esvazia, por ato infralegal, um acordo aprovado em plenário com apoio da base governista e respaldo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). “Limitar seu uso a situações de emergência significa esvaziar uma decisão tomada pelo Congresso” .

Ele declarou que a restrição afasta investimentos, uma vez que “data centers operam de forma contínua e precisam de potência firme, flexibilidade e alta confiabilidade — atributos que o gás natural oferece” .

“Sem autoprodução, essa potência terá de vir do Sistema Interligado Nacional, com o custo repassado à tarifa de todos os consumidores. Quem demanda potência adicional deve responder por ela, sem deixar a conta para as famílias, os pequenos negócios e a indústria” , disse.

Laércio Oliveira é autor da emenda aprovada no Senado que permitiu o suprimento de energia por fontes “de baixa emissão” , além das renováveis. Por se tratar de uma emenda de redação, a medida depende de regulamentação do governo.

O projeto do Redata concede incentivos fiscais, como a isenção de impostos, para empresas que instalarem ou ampliarem data centers no Brasil.

O texto estabelece a suspensão de tributos federais sobre a compra e a importação de equipamentos e componentes de tecnologia da informação e comunicação para esses centros de dados.

A medida reduz o custo inicial de implantação, apontado pelo setor como uma das principais barreiras no país. A Receita Federal estimou impacto orçamentário de R$ 5,2 bilhões em 2026, R$ 1 bilhão em 2027 e R$ 1,05 bilhão em 2028. Os valores foram incluídos no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026.

A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro determinava que 100% da energia consumida viesse de fontes “ limpas ou renováveis “. O Senado alterou o texto para incluir fontes “ renováveis ou de baixa emissão “.

Defensores do uso do gás natural argumentam que o combustível atua como fonte de transição para evitar instabilidade no fornecimento de energia aos data centers. Críticos afirmam que a inclusão contraria as metas de descarbonização e pode reduzir a competitividade do país na atração de empresas de tecnologia.

O MME (Ministério de Minas e Energia) defende o uso do gás natural. O ministro Alexandre Silveira declarou que o combustível é uma alternativa viável para viabilizar a implantação de grandes centros de dados. Silveira mencionou que os EUA desenvolvem 6,5 GW de geração termelétrica a gás para atender o setor. Defendeu também o aumento da oferta nacional, a redução de preços e a exploração de reservas não convencionais, inclusive via fracking (fraturamento hidráulico).

O Brasil ocupa o 12º lugar no ranking mundial de data centers e lidera a América Latina, com cerca de 200 clusters , segundo a Moody’s, em dados divulgados pelo MCom (Ministério das Comunicações).

O MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) estima que o Redata atrai R$ 2 trilhões em investimentos.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-economia/congresso-reagira-se-lula-vetar-gas-natural-no-redata-diz-senador/.