Congresso deve votar hoje MP do fim da “taxa das blusinhas”

Congresso Nacional (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Após representantes do governo e do Congresso chegarem a um acordo, a medida provisória (MP) sobre o fim da “taxa das blusinhas” deverá ser votada nesta quarta-feira. O texto isenta da cobrança de 20% as compras internacionais de até US$ 20.

O entendimento foi alcançado durante uma reunião entre os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a relatora da MP, senadora Leila Barros (PDT-DF), o presidente da comissão mista que analisa a medida, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

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A votação pela comissão mista foi adiada duas vezes. Inicialmente a análise estava prevista para a segunda-feira, depois foi marcada para esta terça e agora tem previsão de acontecer na quarta. Depois da comissão, a MP precisa passar por votações nos plenários da Câmara e do Senado.

Um dos impasses no texto envolvia a possibilidade de obrigar empresas beneficiadas pelo fim da taxa a transportarem encomendas pelos Correios, em uma tentativa de dar uma sobrevida à estatal, que tem registrado prejuízos recordes nos últimos meses.

A inclusão da exclusividade dos Correios provocou resistência entre parte dos parlamentares, que são contra criar um monopólio para a empresa estatal. O presidente da comissão, Reginaldo Lopes, disse que essa mudança não vai ser incluída porque a medida precisaria de uma alteração na Constituição.

A inclusão da MP na pauta de votações desta semana passou por um acordo político que envolveu a cúpula do Poder Legislativo e o Palácio do Planalto. A manutenção do fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 é uma das bandeiras eleitorais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende usar na campanha à reeleição.

O governo conseguiu emplacar parlamentares aliados para os principais postos da comissão. Leila e Reginaldo são da base de Lula.

A oposição deve fazer pedido de vista para adiar a votação do relatório, mas o presidente da comissão pretende dar apenas um intervalo de uma hora.

A proposta é considerada um ativo eleitoral pelo petista, que é candidato à reeleição. O principal receio para redução da taxa das blusinhas é a reação do varejo doméstico, que passou a defender a tributação como forma de equilibrar a concorrência com plataformas estrangeiras.

Após reuniões com a equipe econômica do governo e representantes do setor produtivo, a relatora decidiu mudanças no texto da MP para regulamentar uma revisão periódica de impactos à indústria.

O relatório vai definir que os efeitos da mudança serão avaliados, inicialmente, em um período que pode ser de até três meses e depois de até seis meses.

Caberá ao governo apresentar alternativas para diminuir os reflexos dessa medida junto à indústria brasileira. A reavaliação periódica dos impactos da medida não irá interferir na isenção das compras internacionais de até US$ 50, incluiria, no entanto, medidas compensatórias ao mercado doméstico. Diversos setores, em especial o varejo, se posicionam contra o fim da taxa sob o argumento de concorrência desleal com a invasão de importados, sobretudo, chineses.

A MP estava travada e corria o risco de perder a validade sem ser votada devido à falta de acordo. Após reunião entre Lula, Alcolumbre e Motta na semana passada foi fechado um entendimento para ela ser votada antes da data limite, prevista para o dia 8 de setembro.

Nas últimas semanas, Lula se reconciliou com o presidente do Senado. Os dois estavam afastados desde a rejeição pelo Senado da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O termo “taxa das blusinhas”, que a MP quer dar fim, é utilizado para se referir ao programa Remessa Conforme, criado para viabilizar a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Antes, na prática, a taxa estava zerada. Para compras acima de US$ 50, segue valendo o imposto de 60%.

A retomada do debate ocorre em um contexto de pressão sobre o custo de vida e de tentativa do Palácio do Planalto de melhorar a percepção de renda da população.

O debate ganha tração em um contexto no qual o governo também trabalha em medidas para reduzir o custo de crédito e o comprometimento de renda da população com dívidas.

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