Condições institucionais para a ditadura

Professor de direito constitucional da USP, é doutor em direito e ciência política e membro do Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade - SBPC

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Entre os alertas ecoados do primeiro para o segundo turno, lembre-se da separação de Poderes. Mais institucional, menos ideológico, este é o alerta do constitucionalismo, ideia moderna para prevenir concentração e abuso de poder. Não há liberdade onde um manda sozinho. Em cima desse andaime se constrói o edifício constitucional.

Nos últimos 40 anos, o Brasil não passou por situação tão perigosa para a economia e a sociedade, para não falar da política liberal. Eventual vitória de Flávio Bolsonaro entrega à família o que nenhum presidente eleito no país teve. É a única chapa "winner takes all": se ganhar, leva tudo. A quem perde não sobram nem direitos e instituições para se defender. Jogo de soma zero.

Com maioria absoluta na Câmara dos Deputados e no Senado ; o STF autodestruído e de joelhos diante do Senado (poder nomear novos ministros é só um detalhe); apoiado pelos mais ricos governos estaduais; aliado a Donald Trump e a governos latino-americanos nas investidas contra a riqueza nacional: sintonia tão holística não obedece a limite jurídico nem precisa de golpe.

Não haverá Rodrigo Maia nem Pacheco para liderar Congresso que faça algum contrapeso ao Executivo; não haverá STF e PGR modestamente respeitáveis, fora da folha e da alcova de Vorcaro, para invalidar leis e decretos ou investigar crimes; não haverá João Doria para produzir vacina; não haverá militar que diga não a um plano de assassinato; não haverá sequer Joe Biden para reconhecer o resultado de eventual derrota de Flávio. Até o crime organizado terá intimidade com o gabinete do presidente.

O voto em Flávio entrega o sonho antiliberal que o pai não conseguiu realizar.

Cientistas políticos mais influentes do último século gostariam de estudar a eleição brasileira de 2026. Robert Dahl soaria o alarme para os riscos à competição e participação política. Adam Przeworski apontaria a falta de incentivos ao novo governo para obedecer às regras. Guillermo O’Donnell anunciaria o risco da "democracia delegativa", onde mecanismos de accountability horizontal se evaporam.

Não estou apenas em defesa do emprego de professores de direito constitucional. Ensino essa matéria em sala de aula, oriento pesquisas, ajudo alunos a formular perguntas e buscar respostas. Levar a palavra da Constituição é o nosso evangelho. Um evangelho secular para proteger a liberdade religiosa antes de todas as outras liberdades.

Direito constitucional é uma disciplina que hiberna nas ditaduras. Traz dilema ético a constitucionalistas: há os arrivistas que passam a enfeitar o regime com os adereços do legalês; os autoenganados que tornam a sala de aula em oficina de ficção; e os exilados, não necessariamente do país, dedicados a denunciar algo que foi suprimido.

A comunhão entre os poderes coloca sua vida em risco. Sobretudo quando, num país tão diverso, essa comunhão professa filosofia que declara guerra à diferença.

Jair gritou "aceitem a democracia" onde "a minoria tem que se curvar à maioria" . Mal compreendido, explicou: "A Constituição sou eu!"

Flávio poderá gozar das melhores condições para uma ditadura . Ditadura de um novo tipo: plataformizada, METAbolizada, instagramável.

Com os melhores equipamentos para distrair e ensinar a odiar.

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/conrado-hubner-mendes/2026/10/condicoes-institucionais-para-a-ditadura.shtml.