Condenações por infrações ambientais somam R$ 893 milhões no Amapá, Pará e Mato Grosso, diz MPF

Condenações por infrações ambientais no Amapá, Pará e Mato Grosso somaram R$ 893 milhões desde agosto de 2023 — Foto: Rafael Aleixo/g1

Condenações em processos cíveis por infrações ambientais no Amapá , Pará e Mato Grosso somaram R$ 893 milhões desde agosto de 2023 , segundo levantamento do Ministério Público Federal (MPF).

Os dados consideraram como resultados cíveis as decisões da Justiça e os acordos que encerraram ou solucionaram processos relacionados a danos ambientais. Essas ações podem obrigar os responsáveis por infrações a pagar valores, reparar prejuízos ou cumprir outras medidas determinadas pela Justiça.

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O levantamento do MPF registrou 941 resultados no período . Desse total, 593 decisões foram favoráveis aos pedidos apresentados pelo MPF. Outros 43 processos terminaram em acordos, como Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e Acordos de Não Persecução Cível (ANPCs).

🔎 TACs são acordos para corrigir irregularidades e reparar danos. Já os ANPCs permitem resolver casos sem a abertura ou continuidade de uma ação judicial, desde que o responsável cumpra as obrigações definidas no acordo.

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Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2026/08/30/condenacoes-por-infracoes-ambientais-somam-r-893-milhoes-no-amapa-para-e-mato-grosso-diz-mpf.ghtml.