Concursos públicos têm novas regras e datas após decisões judiciais em Alagoas; saiba quais!

Editais da PM e do Corpo de Bombeiros foram retificados para cumprir determinações da Justiça

Dois dos principais concursos da área de segurança pública de Alagoas passaram por mudanças após decisões judiciais. Publicados nesta terça-feira (8), no Diário Oficial, os novos editais do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBM/AL) e da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL) alteraram regras de participação, reserva de vagas e etapas dos certames.

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Já o concurso da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) entrou em uma nova fase, com a divulgação do resultado definitivo das provas objetivas e do resultado provisório das discursivas.

No caso do CBM/AL, o Edital nº 7, de 4 de setembro de 2026, determina a reabertura das inscrições e a retificação do cronograma em cumprimento a uma decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas. A decisão judicial provocou mudanças principalmente nos critérios do Teste de Aptidão Física (TAF) e na reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD).

A idade mínima para participação permanece em 18 anos completos na data de matrícula no curso de formação. Já a idade máxima é de 30 anos completos até a data limite para inscrição. A restrição, entretanto, não se aplica a candidatos que já integrem corporações militares estaduais, independentemente do Estado de origem, conforme previsto na legislação federal.

O concurso oferece 344 vagas, entre oportunidades imediatas e cadastro de reserva. Para Oficial de Estado-Maior são 44 vagas; para Soldado Combatente QPBM/1, 210; e para Soldado Combatente QPBM/2, 90. Em todos os cargos, a distribuição contempla ampla concorrência, pessoas com deficiência e pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas (PPIQ).

O edital também estabelece 5% de reserva para PcD, observados os critérios de arredondamento e o limite máximo previsto para cada cargo. Entre as adaptações, candidatos com deficiência auditiva poderão contar com sinalização visual para indicar o início dos testes físicos.

Outro ponto destacado é que uma eliminação por condição clínica deverá ser fundamentada em parecer médico, seguindo o entendimento estabelecido pelo Tema 1015 de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (STF).

As novas inscrições para o concurso dos Bombeiros serão de 18 de setembro a 26 de outubro. O pagamento da taxa poderá ser feito até 28 de outubro. As provas objetiva e discursiva estão previstas para 24 de janeiro de 2027.

Na Polícia Militar, o Edital nº 11, de 4 de setembro de 2026, também promoveu alterações por determinação judicial. O documento cita o cumprimento da decisão proferida pelo STF na Medida Cautelar na Reclamação nº 98.260/AL.

A decisão restabeleceu os efeitos de determinação anterior da Justiça de Alagoas relacionada à reserva de vagas para pessoas com deficiência.

O concurso oferece 1.060 vagas, sendo 60 para Oficial de Estado-Maior e 1.000 para Soldado do Quadro de Praças. Assim como no Corpo de Bombeiros, as vagas estão divididas entre oportunidades imediatas e cadastro de reserva, contemplando ampla concorrência, PcD e PPIQ.

Para Oficial de Estado-Maior, são 22 vagas imediatas para ampla concorrência, duas para PcD e seis para PPIQ, com a mesma quantidade destinada ao cadastro de reserva. Para Soldado, são 375 vagas imediatas para ampla concorrência, 25 para PcD e 100 para PPIQ, também repetidas no cadastro de reserva.

As regras de idade seguem o mesmo padrão do concurso dos Bombeiros: 18 anos como idade mínima e 30 anos como limite máximo, ressalvada a situação dos militares estaduais ativos.

Após as provas e o TAF, os candidatos classificados dentro dos limites estabelecidos serão convocados para a avaliação médica.

As inscrições da PM começam em 14 de setembro e seguem até 16 de outubro de 2026. O prazo para pagamento da taxa termina em 20 de outubro. As provas objetiva e discursiva estão marcadas para 17 de janeiro de 2027.

Na Universidade Estadual de Alagoas, o momento é diferente. O Edital nº 10, de 8 de setembro de 2026, divulgou o resultado final das provas objetivas e o resultado provisório das provas discursivas do concurso de nível superior.

A seleção contempla cargos de Analista Administrativo, em áreas como Direito, Psicologia, Assistência Social, Biblioteconomia, Análise de Sistemas, Secretariado e Libras, além de cargos de Gestor em Planejamento de Educação, nas áreas de Planejamento e Gestão.

Agora, os candidatos que quiserem contestar o resultado provisório da prova discursiva terão prazo para apresentar recurso. O período começa às 10h de 10 de setembro e termina às 18h de 16 de setembro, seguindo o horário oficial de Brasília.

Os recursos deverão ser apresentados exclusivamente pela internet, no sistema da banca organizadora. O edital estabelece ainda que o recurso não poderá conter elementos que permitam identificar o candidato fora do campo específico destinado a essa finalidade. O descumprimento da regra pode levar ao indeferimento preliminar.

A previsão é de que, em 16 de setembro, sejam divulgadas as justificativas para eventuais alterações ou anulações dos gabaritos preliminares. Já em 6 de outubro, está prevista a divulgação do resultado final da prova discursiva, além da convocação para as etapas de avaliação biopsicossocial e heteroidentificação.

Publicado originalmente por Gazeta de Alagoas. Leia a matéria completa em https://www.gazetaweb.com/noticias/concurso-e-educacao/concursos-publicos-tem-novas-regras-e-datas-apos-decisoes-judiciais-em-alagoas-saiba-quais-934391.